28 MAR 2024 | ATUALIZADO 17:59
SAÚDE
Da redação / Com informações do Blog do BG
22/10/2015 08:13
Atualizado
13/12/2018 11:03

JFRN condena Fernando Freire em mais um processo por desvios

O juiz federal Gustavo Henrique Teixeira, substituto da 1ª Vara da Justiça Federal do RN, condenou também o ex-secretário de saúde Gilson Marcelino e mais nove pessoas por desvios em licitação.
Ricardo Richel/Jornal Extra/RJ

O ex-governador Fernando Freire, condenado a mais de 100 anos, soma mais uma condenação pela Justiça Federal. Desta vez, Freire foi condenado por desvios em licitação, tendo que restituir o valor de R$602 mil.

Além disso, Freire, assim como os demais condenados, terá os direitos políticos suspensos por oito anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de dez anos.

Fernando Freire está preso no Comando da Polícia Militar, em Natal, desde agosto, quando foi preso em Copacabana.

O juiz federal Gustavo Henrique Teixeira, substituto da 1ª Vara da Justiça Federal do RN, condenou também o ex-secretário de saúde Gilson Marcelino e mais nove pessoas por desvios em licitação.

O ex-secretário Gilson Marcelino foi condenado a restituir aos cofres públicos 6,8 mil reais, pagamento de 13,6 mil reais, suspensão dos direitos políticos por oito anos, além da mesma restrição de contrato com o Poder Público.

Outro grupo de pessoas foi condenado a restituir recursos da ordem de 1 milhão de reais, pagamento de multa civil no valor de 2 milhões de reais, além das perdas dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos e créditos pelo prazo de dez anos.

A Ação Civil Pública que originou o processo judicial foi resultante da Operação União, que investigou denúncias de irregularidades na licitação pública para contratação, pela Secretaria Estadual de Saúde Pública, de empresa prestadora de serviços.

Os réus foram denunciados por prática dos crimes de associação em quadrilha, apropriação indébita previdenciária, sonegação de contribuição previdenciária, fraude em licitação, lavagem de dinheiro, crimes contra a ordem tributária, crimes contra o sistema financeiro nacional, falsificação de documento particular e corrupção ativa e passiva.

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