No Dia da Consciência Negra, governadora Fátima Bezerra cumpre agenda em Mossoró

Neste sábado (20), Dia Nacional da Consciência Negra, a governadora Fátima Bezerra sanciona, em Mossoró, a Lei de autoria da deputada estadual Isolda Dantas, que garante 20% de Cota de Negros e Negras em Concursos Públicos Estaduais. 

A assinatura acontece em Mossoró, durante o Fórum das Comunidades Tradicionais de Terreiros de Matriz Afro-Amerinda que será realizado no Anfiteatro da Estação das Artes, na Praça do Teatro Municipal Dix-Huit Rosado, a partir de 14h. 

Pela manhã, em Mossoró, a governadora Fátima Bezerra cumpre agenda na reitoria da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte – UERN, onde vai tratar do projeto de lei que dispõe sobre a autonomia de gestão financeira e patrimonial da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN), enviado à AL pelo Executivo estadual.

SERVIÇO 

O QUE: PL que dispõe sobre a Autonomia de Gestão Financeira e Patrimonial da UERN e Sanção da Lei de Cota de Negros e Negras em Concursos Públicos Estaduais. 

ONDE: Reitoria da Uern e Anfiteatro da Estação das Artes, na Praça do Teatro Municipal Dix-Huit Rosado

 QUANDO: sábado (20/11), a partir de 9h30 (UERN) e 14h (Teatro Municipal Dix-Huit Rosado – Fórum). 

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Consciência negra: ações estaduais via Governo Cidadão promovem avanços a dezenas de famílias quilombolas

Empreendimentos de inclusão produtiva, como oficinas de artesanato e de confecções, receberam R$ 2,5 milhões em investimentos

Neste 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, o Projeto Governo Cidadão faz um balanço das ações já realizadas em prol de comunidades quilombolas potiguares, integrantes do escopo de benefícios do Projeto. As realizações contribuem com o desenvolvimento dessas populações que preservam as manifestações culturais tradicionais dos seus troncos familiares. Os recursos beneficiam 10 entidades e dezenas de famílias em oito municípios: Ipanguaçu, Pedro Avelino, Patu, Santo Antônio, Lagoa Nova, Parelhas, Portalegre e Bodó.

Somente por meio do Projeto, o Governo do Estado investiu R$ 2,5 milhões em empreendimentos de inclusão produtiva, como oficinas de artesanato e de confecções; instalação de sistemas de abastecimento de água; obras hidroambientais; além de outras iniciativas nas áreas da educação e titularidade de terra. 

Inclusão produtiva

Neste ano, alguns destes pequenos empreendimentos implementados por meio do Projeto e das secretarias de Trabalho, Habitação e Ação Social (Sethas) e de Agricultura e Pesca (SAPE), viabilizados com recursos estaduais oriundos do empréstimo com o Banco Mundial, passaram por análise socioeconômica. Equipes do Projeto avaliaram desde fábricas de confecção até unidades de beneficiamento de polpa de fruta, em uma ação do Governo do RN que visa garantir a sustentabilidade dos negócios.

Uma das avaliadas foi a produção de bolos e doces da Associação Quilombola de Cajazeiras, no município de Santo Antônio, apoiada com o valor de R$ 267 mil que serviu à construção de uma cozinha coletiva e à aquisição de equipamentos e insumos.

Já a Associação Renascer dos Artesãos da Carnaúba e Fibra de Bananeira, localizado na comunidade quilombola de Picada, em Ipanguaçu, ampliou a sua atuação depois do investimento de R$ 527 mil recebido. Os quase 20 associados, antes dedicados apenas a trançar fibra de bananeira e palha de carnaúba para dar forma a cestas e artigos de decoração, passaram a produzir banana e mamão em 20 hectares irrigados com o auxílio de dois poços tubulares perfurados. 

Em Portalegre, os membros da Associação Negros Felicianos do Alto, situada na Comunidade Quilombola do Sobrado, receberam uma mini-fábrica de confecção e já foram capacitados na área pelo Senai/RN, a partir de parceria firmada pelo Governo Cidadão. Os investimentos na entidade somam R$ 178 mil.

Livro de receitas

O Governo Cidadão publicou, ainda, um livro virtual com receitas nutritivas e elaboradas com itens da cesta básica da agricultura familiar idealizada pelo Programa de Compras Governamentais da Agricultura Familiar (Pecafes). A ideia de reunir as receitas em um e-book surgiu após o Governo do RN adquirir cinco mil cestas da Cooperxique para distribuir a 24 comunidades quilombolas em 21 municípios, durante os meses críticos da pandemia de Covid-19. O passo a passo de iguarias como bolinho de arroz vermelho e jerimum pode ser conferido neste link:

Escolas

Duas escolas estaduais com alunado majoritariamente quilombola receberam quase R$ 6 milhões em investimentos estaduais por meio do Governo Cidadão e da Secretaria Estadual de Educação (SEEC). Na Ivonete Felipe de Souza, em Macaíba, o montante de R$ 913 mil foi aplicado na aquisição de mobiliário e equipamentos de ar condicionado, informática e de laboratórios. Já na Augusto Xavier de Góis (Ceará-Mirim, na praia de Muriú) os R$ 5 milhões serviram à ampliação e reforma do prédio e também à equipagem. 

Títulos de terra

A obtenção da titularidade da terra onde vivem, instrumento importante para garantir os direitos das populações quilombolas, recebeu apoio institucional do Projeto. Por ser de sua autoria, enquanto deputado, da Lei Nº 9.104/2008, que reconhece a propriedade definitiva das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, o secretário de Gestão de Projetos e Metas e coordenador do Governo Cidadão, Fernando Mineiro, participou, junto à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), dos debates acerca da regularização fundiária destes territórios. 

O RN possui 33 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares. O Brasil possui atualmente 3.447 comunidades quilombolas certificadas, a maioria no Maranhão (839), Bahia (821) e Minas Gerais (400).

Exposição

Nesta sexta-feira, 19, Fernando Mineiro visitou a exposição fotográfica “Essência Negra: retratos de luta, resistência, dignidade e amor”, que integra a Semana Estadual de Promoção da Igualdade Racial e que permanecerá em cartaz no Memorial Câmara Cascudo até o dia 30 de novembro.

Expostas nas paredes estavam retratos das fotógrafas Ana Cláudia Albuquerque e Kaline Lucena e do fotógrafo Rodrigo Campos, que percorreram o RN registrando as histórias de vida de negras entre 62 e 106 anos de comunidades quilombolas, de terreiros e de lideranças. São babalorixás, marisqueiras, professoras, quilombolas e bancárias retratadas em 22 fotografias. O evento é promovido pela Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), com apoio da Fundação José Augusto.

Muitas das mulheres fotografadas foram beneficiadas com ações viabilizadas por meio do Projeto Governo Cidadão, que contribuiu para que elas perpetuem em seus territórios a marca de sua ancestralidade. 

Sobre a data

O Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, faz referência à morte de Zumbi, em 1695, por bandeirantes. Líder do Quilombo dos Palmares, localizado entre Alagoas e Pernambuco, ele é considerado um símbolo da luta do povo negro. A data foi incluída no calendário escolar nacional em 2003 e, em 2011, instituída oficialmente pela lei federal 12.519.