A Comissão de Educação Ciências e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo aprovou, em sessão na tarde desta terça-feira (30), o projeto que cria o Programa Estadual de Apoio e Fortalecimento aos Consórcios Intermunicipais de Inspeção Sanitária no do Rio Grande do Norte (SIM/RN). A relatoria da matéria foi do deputado Francisco do PT.
A matéria, que foi de autoria da deputada Isolda Dantas (PT), tem como o foco, entre outras coisas, fomentar a criação e organização de serviços municipais e intermunicipais de inspeção sanitária, fortalecer os serviços de inspeção municipais e intermunicipais existentes, produzir recomendações e instruções técnicas socialmente adequadas aos serviços de inspeção municipal, além de realizar e estimular parcerias com órgãos públicos e privados, com instituições de pesquisa educacionais, de capacitação, assistência técnica e extensão.
"Destaca-se a evidente alteração de padrões e hábitos alimentares a nível global e, diante deste cenário, verifica-se a necessidade de que sejam criados mecanismos facilitadores de qualificação de segurança alimentar aos produtos oriundos dos estabelecimentos da agroindústria, especialmente da agroindústria familiar", justificou a deputada.
A proposta também cria o Comitê Gestor de acompanhamento do (SIM/RN), composto por representantes da SEDRAF, EMATER, da Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária, IDIARN, além de representantes de cada consórcio intermunicipal de inspeção sanitária existente, quatro representantes de entidades da sociedade civil.
"A criação do SIM/RN se apresenta como um importante mecanismo de estímulo à formalização das agroindústrias, ao comércio formal municipal, às compras da agricultura familiar fortalecendo, com isso, a economia local, em especial, junto aos pequenos municípios", avaliou Isolda.
A proposta recebeu os votos favoráveis também dos deputados Jacó Jácome (PSD) e Albert Dickson (PROS).