A Agência Nacional de Águas (ANA) juntamente com o Instituto de Gestão de Águas do Rio Grande do Norte (Igarn) estabeleceram regras de restrição para captações de água localizadas nos açudes da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, nos rios Açu e Pataxó, e no canal do Pataxó.
As regras passaram a valer a partir desta quarta-feira (28) para irrigação e aquicultura com tanques escavados. Ainda não há restrições para abastecimento humano e dessedentação de animais.
Segundo a resolução, aquicultores e irrigantes responsáveis por perímetros acima de 20 hectares terão que instalar dispositivos que registrem os volumes captados.
De acordo com o documento, o prazo para instalação dos mediadores é de 30 dias a partir de quarta (28). O descumprimento das regras será passível de multa de R$5 mil ou embargo provisório ou definitivo das bombas.
A ANA explicou que as medidas são necessárias devido à seca no semiárido e aos baixos níveis dos açudes da bacia hidrográfica dos rios Pianco-Piranhas-Açu, bem como a Barragem Armando Ribeiro que está com menos de 27% de sua capacidade que é de 2,4m/³.
A Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) também deverá adaptar o uso de água no Açu e na Armando Ribeiro para níveis d’água inferiores aos que vêm sendo praticados.
Confira as regras da restrição de uso da água:
Açude Armando Ribeiro Gonçalves
- Irrigantes só podem captar das 18h às 6h da manhã de sábado a domingo, de segunda a terça e de quarta a quinta;
Açude Pataxó
- Irrigantes só podem captar das 18h às 6h da manhã de sábado a domingo, de segunda a terça e de quarta a quinta;
Rio Açu
- Irrigantes da margem direita só podem captar das 18h às 6h da manhã de sábado a domingo, de segunda a terça e de quarta a quinta e os da margem esquerda, das 18h às 6h da manhã de domingo a segunda, de terça a quarta e de sexta a sábado;
- Aquicultores em tanques escavados localizados a montante da passagem molhada Pendências – Carnaubais só podem captar das 20 às 6 da manhã de domingo a segunda, de terça a quarta, de quinta a sexta e de sexta a sábado. Os localizados a jusante da mesma passagem podem retirar água das 20 ás 6 horas da manhã de sábado a domingo, de segunda a terça, de quarta a quinta e de quinta a sexta;
- Para a Usina Termelétrica Jesus Soares Pereira (Termoaçu) a captação do rio Açu deverá ser limitada à vazão instantânea de 0,24m³/s, uma redução de 15% em relação à vazão máxima outorgada pela Resolução ANA nº 130/2013. Além disso, a termelétrica terá oito meses para perfurar e instalar cinco poços para redução da captação de água do rio Açu.
Rio Pataxó
- Irrigantes e aquicultores só podem captar das 18 as 6 hs da manhã de domingo a segunda, de terça a quarta e de sexta a sábado;
Canal do Pataxó
- Irrigantes e aquicultores só podem captar das 18h às 6h da manhã de segunda a terça, de quarta a quinta e de sábado a domingo.