Quarta-feira, 29 de dezembro de 2021. Um dia histórico para a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Nesta tarde, a governadora Fátima Bezerra sancionou a lei que garante à UERN a possibilidade de gerir suas próprias contas.
O Projeto de Lei de Autonomia Financeira da UERN foi anunciado pela governadora do RN no dia 28 de setembro. Uma luta antiga da comunidade acadêmica, que começava a ganhar forma.
No início deste mês de dezembro, no dia 7, o PL foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado. Em seguida, seguiu para votação em plenário, quando no dia 16 também foi aprovado por unanimidade pelos deputados.
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Nesta quarta, após a sanção da governadora, virou lei. O ato solene, marcado para às16h, foi realizado no pátio da Reitora da UERN e contou com a presença, além da Governadora Fátima, do vice-governador Antenor Roberto, do Prefeito Allyson Bezerra, da reitora e do vice-reitor da instituição, os professores Cicília Maia e Francisco Dantas, e da deputada estadual Isolda Dantas, relatora do projeto de lei.
Ao chegar na solenidade, Fátima Bezerra falou da alegria em poder fazer parte desse ato histórico e de tamanha importância.
“Eu quero aqui fazer o registro, como professora, hoje na condição de governadora, a honra, a alegria, a felicidade de sancionar o projeto de lei que representa um sonho de gerações, que representa um marco do ponto de vista de fortalecimento institucional da nossa universidade, que é conferir a UERN a sua autonomia financeira. E o que é que isso significa? Significa exatamente a gente zelar por essa instituição, pelo que ela representa do ponto de vista de uma das mais belas políticas de interiorização do ensino e de inclusão social. Significa com a sua autonomia, a gente trazer estabilidade à instituição para que ela continue a cumprir sua missão, que é de garantir um dos direitos mais importantes, mais fundamentais para a conquista da cidadania, que é o direito a ducação”, disse Fátima Bezerra.
A importância da autonomia da gestão financeira da UERN diz respeito, sobretudo, ao atendimento das demandas da universidade por meio de sua própria gestão, independentemente da relação com o ente que a criou – no caso, o Governo do Estado.
A partir de agora, o orçamento anual da FUERN tomará por base a Receita Líquida de Impostos estabelecidos pelo poder executivo estadual, por ocasião da elaboração de sua Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo previsto 2,31% ou R$ 290 milhões de reais para o ano de 2022; 2,50% para o ano de 2023; 2,98% para o ano de 2024 e 3,08% para o ano de 2025.
A partir do ano de 2026, o percentual destinado para o exercício fiscal de 2025 deverá ser renegociado entre a FUERN e o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, não podendo ser, sob qualquer hipótese, inferior ao utilizado em 2025.
A professora Cicília Maia, reitora da UERN, agradeceu ao governo do estado, principalmente a governadora Fátima Bezerra, por entender e abraçar a luta da universidade por sua autonomia financeira.
“Estamos vivenciando, de fato, um momento histórico. Estamos concretizando uma pauta de gerações, uma pauta de muitas décadas e uma pauta de muitas pessoas. Aqui fica toda a nossa gratidão a nossa governadora Fátima por entender a importância da autonomia financeira para a nossa universidade e não tenho dúvidas que com esse gesto nós garantimos a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte uma estabilidade institucional”, disse.
Cicilia ainda lembrou o fim da lista tríplice, também sancionada pelo governo do estado, que permitiu à comunidade acadêmica da UERN, já nesta gestão, poder escolher diretamente os seus gestores.
“Tivemos a felicidade de ter o fim da lista tríplice, ainda no ano de 2021 e agora a gente finaliza o ano com mais esse feito para a nossa universidade que é a nossa tão sonhada autonomia financeira”, comemorou.
Também participaram do ato solene o ex-reitor da UERN, Padre Sátiro Cavalcantes Dantas; os deputados estaduais George Soares, Souza Neto e Bernardo Amorim; o secretário da Seplan, Aldemir FerreIra; o prefeito de Apodi, Alan Silveira; o prefeito de Patu, Rivelino Câmara; a secretária adjunta do gabinete civil, professora Socorro Batista; a reitora da Ufersa, Ludimila Oliveira; o presidente da câmara municipal de Mossoró, Lawrence Amorim; o presidente da Fapern, Gilton Sampaio; o presidente da Associação dos Docentes da UERN, Neto Vale; a vice-presidente do sindicato dos técnicos administrativos da UERN, Lidiane Morais; e coordenadora do DCE UERN, Terumi Tatssukawa.