A governadora Fátima Bezerra sancionou nesta terça-feira (11) a Lei do Pró-Crédito, que visa incentivar a produção de alimentos saudáveis por meio da ampliação do acesso ao crédito rural.
A iniciativa contribui para o fomento da atividade rural de base agroecológica, amplia as ações da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e contribui para o fortalecimento do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RN), que é um dos compromissos da atual gestão.
Durante a solenidade, no Auditório da Governadoria, a governadora destacou a importância de ações que tratam da soberania alimentar do povo potiguar.
“O nosso compromisso é cada vez maior pela valorização dos profissionais. Recentemente, efetivamos os Planos de Carreira da Emater e do Idiarn. As nossas ações são construídas com base no diálogo e no respeito com quem trabalha, por isso tomamos iniciativas como essa. Tudo o que fazemos, pela agricultura familiar, pela pesca, pela aquicultura, é com o olhar voltado à soberania alimentar, para garantir comida na boca da população”, afirmou.
A Lei Estadual nº 11.052/22, publicada na edição desta quarta-feira (12) do Diário Oficial do RN, institui o Programa de Estímulo à Ampliação do Acesso ao Crédito para Fomento de Atividades Produtivas no Meio Rural e Periurbano (Pró-Crédito).
Segundo o secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e agricultura Familiar (Sedraf), Alexandre Lima, o Pró-Crédito é mais uma clara demonstração do governo da professora Fátima Bezerra de fortalecer a Emater-RN, na medida em que cria condições para ampliar o acesso ao crédito e, ao mesmo tempo, compensa financeiramente os servidores.
A lei prevê aos extensionistas que participarem da elaboração de projetos, contratados pelos agentes financeiros, verba remuneratória sob a modalidade de gratificação, que será paga, exclusivamente, com a receita auferida pelo órgão quando da análise desses projetos.
“A ação está dentro do Mais Ater RN, que é um programa que tem nas suas bases o fortalecimento funcional da Emater, assim como está conectado no âmbito das discussões da Câmara Temática da Agricultura Familiar do Nordeste, que definiu como uma das prioridades justamente a criação de mecanismos para ampliação do crédito rural em bases agroecológicas no contexto semiárido, em todo o Nordeste, mais especificamente no Rio Grande do Norte”, explicou Alexandre Lima.
Na ocasião, ele explicou que o chamado ticket médio - valor médio concedido em empréstimo aos empreendedores por via de linhas de crédito rural - do Rio Grande do Norte é o menor do Nordeste.
A meta dos estados nordestinos é dobrar, até o final de 2022, a média atual que está em R$ 5.667,57.
“Na hora que criamos uma política pública para amparar a ampliação do acesso ao crédito, é como se colocássemos mais um tijolo para sedimentar o conjunto de ações que estamos realizando para fortalecer a agricultura familiar no estado. Encerramos o ano distribuindo sementes crioulas, para fomentar a produção, e começando o ano fomentando o acesso ao crédito, à Assistência Técnica e Extensão Rural e valorizando os profissionais”, reforçou.
A produção de alimentos saudáveis e a agregação de valor aos produtos da agricultura familiar são alguns dos objetivos do Pró-Crédito, além de apoio à estruturação e fortalecimento de cadeias produtivas voltadas à produção de alimentos.
A ação é uma resposta a uma antiga reivindicação dos movimentos do campo para ampliar o acesso ao crédito rural e propiciar melhoria das condições de vida dos agricultores e agricultoras familiares do estado.
“O programa cria condições de fortalecimento da agricultura familiar e da atuação institucional da Emater-RN. A instituição da gratificação por produtividade dos servidores e servidoras se insere nesse contexto”, reforçou o diretor da Emater-RN, César Oliveira.
A lei estabelece a formação do Comitê Gestor do Pró-Crédito, que está vinculado administrativamente à Emater-RN, a quem compete acompanhar e monitorar a implementação e a execução do Programa, tendo a seguinte composição: dois representantes da Emater; um da Sedraf; um representante dos agricultores familiares; um representante dos médios produtores rurais; e um representante da Associação dos Servidores da Emater-RN.
Todos os membros do Comitê serão designados pela Governadora, sendo sua atividade considerada de relevante interesse público e não remunerado.
Presentes à solenidade, o senador Jean Paul Prates e a deputada federal Natália Bonavides destacaram a importância da Lei do Pró-Crédito para o fortalecimento da agricultura familiar.
Também participaram da solenidade o vice-governador Antenor Roberto; o secretário da Agricultura e Pesca, Guilherme Saldanha; o secretário extraordinário Fernando Mineiro (Segri/Governo Cidadão); o secretário-adjunto Lucenilson ngelo (Sedraf); a secretária-adjunta da Sethas, Maria Luíza Tonelli; a diretora Márcia Maia (AGN); os agricultores Cícero Santos (Fetraf) e Manoel Cândido (Fetarn); Sheila de Lima Mendes (representando a superintendência do BNB), e representantes das regionais da Emater-RN.
MAIS ATER-RN - Lançado em novembro de 2020 e desenvolvido pela Sedraf e Emater-RN, trata-se de um programa para o fortalecimento da Assistência Técnica e Extensão Rural (Mais Ater RN), com investimento de R$ 85 milhões para os anos de 2020 a 2023. A ação prevê benefício direto a 18 mil agricultores (as) em mais de 120 municípios potiguares e 700 comunidades.