O Governo do RN estuda uma nova proposta para a implantação do novo piso salarial dos professores, que foi reajustado em 33,24% pelo Governo Federal por meio de portaria assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na sexta-feira, 4. A proposta será apresentada ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE/RN) na próxima quinta-feira, 10, em audiência na Governadoria.
Ainda não há um formato definido da nova proposta, mas é provável que o governo reduza o número de parcelas em relação à primeira proposta apresentada na audiência da semana passada, que foi rejeitada pela categoria. O indicativo de greve, aprovado em assembleia geral, está mantido. A equipe técnica do Governo do Estado está estudando os números e impactos na folha de pessoal, para elaborar o novo documento.
A proposta inicial apresentada pelo secretário de Educação, Getúlio Marques, previu um percentual de 13% (1ª parcela) para ser implantado em março, enquanto o retroativo e os 20,24% restantes, o governo buscaria as condições para implantar ao longo do ano.
O governo não apresentou datas para a quitação e condicionou este pagamento ao aval da justiça. O argumento apresentado é que como 2022 é ano eleitoral serão necessárias consultas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que haja garantia jurídica em caso de parcelamento após o mês de abril.
Para a diretoria do Sinte/RN, a proposta foi insuficiente, embora tenha significado o início das negociações com o governo. Sobre a questão de este ano ser eleitoral, o sindicato aponta que existe uma decisão judicial de 2018, transitada em julgado, que sentencia o Estado a cumprir o reajuste integral do piso, independente do período.
A coordenadora geral do Sinte/RN, professora Fátima Cardoso, chegou a afirmar que caso exista a intenção real do governo de implantar o piso 2022, o Executivo precisa apresentar um escalonamento de parcelas que abranja o reajuste em sua totalidade e não somente indicar uma data para quitação da parcela inicial. Fátima também reitera que a categoria vai lutar para conquistar o percentual de 33,24%.
O controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, revelou que a implantação do novo piso provocará um impacto de mais de R$ 1 bilhão na folha de pessoal este ano ou R$ 84 milhões por mês, mas ressaltou que o governo vai respeitar o direito da categoria. “Se for possível, do ponto de vista jurídico, os professores vão virar o ano de 2022 com os 33,24% do Piso implementados”, afirmou Pedro Lopes. “É desejo da Governadora que o Piso dos professores seja implantado. Então, buscaremos as formas disso acontecer, de acordo com o limite financeiro do Estado”, disse o Secretário de Educação.
Além da questão do piso, outras demandas da categoria foram levantadas durante a audiência passada. O Sinte/RN solicitou agendamento de uma nova reunião com o governo para tratar da apresentação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos/as funcionários/as e para tratar da tramitação da lei das escolas de tempo integral e da lei do porte das escolas.