O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) emitiu, nas últimas semanas, a Licença Prévia (LP) para a implantação de sete Institutos Estaduais de Educação Profissional, Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (IERNs).
A Licença foi concedida à Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) e possui validade de dois anos.
Os Institutos se configuram como uma ação do Governo do RN, no âmbito do Programa Nova Escola Potiguar (PNEP), que reúne ações estruturantes na educação do estado, lançado em julho de 2021.
Ao todo, estão previstas pelo menos 12 escolas no interior potiguar. Até o presente momento, sete delas possuem a Licença Prévia emitida – que avalia a viabilidade ambiental e, em alguns casos, permite a licitação da obra.
Já foram contemplados com a LP os municípios de Umarizal, Alexandria, Campo Grande, Tangará, Touros, Jardim de Piranhas e Areia Branca.
O restante das escolas previstas são em: São Miguel, Santana do Matos, São José do Mipibu, Mossoró e Pedro Velho.
"A educação é o maior e mais importante passaporte para a conquista da cidadania. É ela que possibilita a compreensão das questões sociais, que nos ensina e nos prepara para o exercício dos direitos civis e políticos. É ela que nos prepara para a vida, para o mundo. Cabe ao poder público garantir essa educação como um direito”, afirmou a governadora do Estado, Fátima Bezerra, à ocasião do lançamento do Programa Nova Escola Potiguar.
O diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, afirma que, através da agilidade e empenho do Governo do Estado, da Secretaria de Educação e de equipes comprometidas com esse processo, a construção dos IERNs pode ser realmente efetivada.
“Com a implantação dos institutos, a população de diversos municípios do interior do RN receberá uma educação de qualidade. Além disso, contribuirá com o desenvolvimento das regiões, atraindo cidades vizinhas e fortalecendo a economia das localidades. Esse é um Governo popular e nada mais justo do que voltarmos nossa atenção para a educação, base de tudo”, disse Aguiar.
“A construção dos IERNs será um marco na história da educação pública do RN. Trata-se de um espaço para o desenvolvimento da aprendizagem que reunirá ciência, trabalho, inovação e tecnologia. Além dos aspectos educacionais, os institutos serão exemplos para todas as obras da Educação, ao aliar respeito ao meio ambiente com eficiência energética, condição assegurada no projeto desde a sua concepção”, frisou o professor Getúlio Marques, secretário de Educação do RN.
De acordo com o arquiteto e técnico do NAOP, Eugênio Morais, os projetos das escolas trazem soluções ambientalmente adequadas para o abastecimento de água, drenagem, tratamento de esgoto e resíduos sólidos, não implicando em excessivos impactos no local de instalação.
O representante do setor comentou, ainda, que, por se tratar de uma ação inovadora e adequada ao contexto local, trará inúmeros benefícios para a população residente nas áreas contempladas, elevando o nível de formação dos estudantes e trazendo incremento à sua economia.
“Os IERNs terão infraestrutura inspirada no modelo dos Institutos Federais, sendo construídos e mantidos pelo Governo do RN. A construção destas unidades educacionais visa fortalecer a política educacional do Estado, por meio da educação profissional integrada à realidade local e aos recursos tecnológicos disponíveis”, destacou Eugênio.
Dentre as condicionantes estabelecidas na LP, estão que o empreendedor fica ciente de que os projetos a serem apresentados na Licença de Instalação devem prever condições para a adequada movimentação de terra, drenagem e contenção do solo garantindo-se a sua estabilidade e que esses projetos que serão apresentados devem vir acompanhados de sua localização na área através de coordenadas UTM com as devidas prescrições urbanísticas, Memorial Descritivo e de Cálculo, com a respectiva ART – Anotação de Responsabilidade Técnica em versão definitiva devidamente assinada pelo responsável técnico.
Além disso, o ato administrativo ressalta que o empreendedor não poderá fazer qualquer intervenção na área do empreendimento, passível de supressão de vegetação, antes da emissão da Autorização de Supressão de Vegetação, via SINAFLOR, e da Licença de Instalação.
“Obras como esta, com atenção aos equipamentos de ensino, aproxima toda a comunidade escolar, os gestores públicos e os investidores para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. O valor social é muito grande, assim como os benefícios para os alunos com o funcionamento de uma instituição qualificada”, finalizou o supervisor do Núcleo de Obras Públicas do Idema, Aluízio Nunes.
ESTRUTURA
As instalações dos IERNs possuem cerca de 12 salas de aulas teóricas com 53,11m², 03 laboratórios, biblioteca com sala de leitura, auditório, 02 laboratórios especiais para aulas práticas, além de ambientes de uso correlato como cozinha, depósito, banheiros, e salas administrativas. A previsão de área construída é 3.655,20m².