Corregedor da Justiça federal conhece realidade da Maternidade Almeida Castro

Durante o trabalho de correição na Subseção da Justiça Federal em Mossoró, o corregedor do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Desembargador Federal Élio Siqueira, e o juiz federal Orlan Donato Rocha, da 8ª Vara Federal, acompanhados com seus assessores técnicos, visitaram as instalações do Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC), que está sendo reestruturado e ampliado graças a uma decisão judicial conjunta da Justiça Federal, do Trabalho e do Estado do Rio Grande do Norte.

O corregedor, o juiz e seus auxiliares foram recebidos pela diretora geral da HMAC, Larizza Queiroz; pelo assessor Jurídico da intervenção judicial, advogado Gustavo Lins; o diretor médico da maternidade, o obstetra Manoel Nobre (delegado do CRM); a diretora de enfermagem e de administração, enfermeira Patrícia Oliveira; e pela diretora de Recursos Humanos, a assistente social Kelly Regina.

O HMAC passou por uma grande transformação em função da intervenção decretada pelo juiz Orlan Donato Rocha, em conjunto com a Justiça do Trabalho e também da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, numa ação que começou em outubro de  2014, movida pelo Conselho Regional de Medicina (CREMERN), pleiteando o retorno pleno das atividades da instituição.

O desembargador e o juiz visitaram os principais setores da maternidade, como acolhimento, Centro Obstétrico e Cirúrgico, UTI adulto, UTI Neonatal, Unidade de Cuidados Intermediários Convencionais (UCINCo), Unidade de Cuidados Intermediários Canguru (UCINCa), além dos serviços de apoio a mulher, como o setor de Gestação de Alto Risco, a Casa da Mãe Curuja, o programa Flor de Lotus e também de Aleitamento Materno, ouvindo as explicações da diretora geral Larizza Queiroz.

Observaram cada detalhe da reabertura e ampliação da estrutura, o que garantiu atendimento a população de 64 municípios do Oeste do Rio Grande do Norte, parte do Ceará e também do Estado da Paraíba, com atendimento de obstetrícia de baixa e alta complexidade. A unidade que chegou a fechar em 8 de agosto de 2014, atualmente funciona com cerca de 180 leitos ativos.

A CREMERN originalmente foi o Município de Mossoró, o Governo do estado e a União, pleiteando, basicamente, as condições financeiras, consequentemente estruturais, que fosse possível retornar os atendimentos de obstetrícia em Mossoró para a região. Com base nesta ação e outras movidas na Justiça do Trabalho e também do Estado, ocorreu o decreto de intervenção judicial, com a nomeação dos interventores, a definição dos recursos do SUS e as contrapartidas do Governo do Estado e do Município de Mossoró.

Foi a partir deste "remédio jurídico" que a unidade materno infantil começou a viver uma nova realidade. Estava fechada pela completa falta de estrutura e salários dos servidores. O prédio passou por reformas e novos equipamentos foram comprados. Os servidores tiveram seus salários colocados em dia e as dívidas de dezenas de milhões, em sua maioria, renegociadas, sendo que algumas, inclusive, já foram quitadas.

O que antes estava fechado, através da decisão judicial, os interventores tendo à frente Larizza Queiroz, conseguiram colocar em funcionamento cerca de 180 leitos, se consolidando como a maior maternidade do Rio Grande do Norte em número de partos, cerca de 7,5 mil ao ano, sendo que 25% destes com bebês prematuros e com baixo peso, ressalta o médico Manoel Nobre.

O HMAC, segundo Larizza Queiroz, com seus 17 leitos de UTI Neonatal, 15 de UCINCo e  18 de UCINCa, consorciados com programas de apoio a saúde da mulher e do bebê, como Gestação de Alto Risco, Aleitamento Materno, Follow-up e as vacinas, é o que garante o nascimento e a vida para cerca de 1.800 bebês que nascem prematuros e com baixo peso do Oeste do Rio Grande do Norte, parte do Ceará e da Paraíba.

Destes programas de apoio, destaca-se o  aleitamento materno, desenvolvido pelo HMAC em parceria com o Banco de Leite do Governo do Estado e o Bombeiro Amigo do Peito, que permite que o bebê que nasce prematuro ou com baixo peso, seja alimentado com leite materno, o que possibilita que ele cresça com saúde. Segundo a Assistente Social Kelly Regina, o bebê, após receber alta,  fica sendo acompanhado pelos profissionais da maternidade por mais 2 anos, garantindo assim um crescimento saudável.

As maternidade também oferece apoio as mulheres com filhos internados. Elas ficam hospedadas na Casa da Mãe Curuja, dentro da maternidade. Outro programa importante é a Gestação de Alto Risco (GAR), que atende as mulheres com a gravidez em situação de  risco. Elas recebem os cuidados médicos necessários até ter a certeza que está tudo bem com a gravidez.

Além desta estrutura, a diretora Larizza Queiroz mostrou ao juiz e ao desembargador também o Programa Flor de Lótus, instalado na HMAC em parceria com o Ministério Público Estadual e a UERN, especialmente para atender vítimas de violência sexual (média de 100 pacientes ao ano) de forma humanizada e num ambiente seguro.

Ainda dentro do âmbito da Maternidade Almeida Castro, funciona o Projeto Acolher, que faz o encaminhamento por meios legais para adoção daqueles bebês que as mães manifestam o interesse de entregar o filho para adoção. Neste caso, o programa oferece atendimento específico a mãe e também prepara a família para receber o bebê. Este programa é executado através de parceria com com Vara da Família, Ministério Público Estadual e as secretárias de Assistência Social e de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O corregedor federal Élio Siqueira e o juiz federal Orlan Donato também conheceram o Consultório Familiar, que foi implantado na Maternidade Almeida Castro através de parceria com a UERN, UFERSA, Prefeitura de Mossoró e a universidade de Bolonia (Itália).

Na sentença, o Juiz Federal Orlan Donato lembrou que “o cenário fruto da ação em 2014 foi arquitetado por uma administração desastrosa ao longo de anos, sendo que a situação caótica chegou ao ápice em agosto daquele, quando foi fechada uma das duas salas cirúrgicas pela clínica de anestesiologistas de Mossoró, por absoluta falta de condições de funcionamento, ante a ausência dos instrumentos necessários e imprescindíveis para a prática segura de tal especialidade, juntamente com isto a falta de medicamentos e materiais se tornou rotina, o que culminava suspendendo os procedimentos médicos à época.

“O atendimento ao público, quando chegava a ser realizado, era de forma extremamente precário e com a constante falta de medicamentos”, destaca o juiz Orlan Donato. Ele observou ainda que a entidade apresentava dívidas de dezenas de milhões nas Varas do Trabalho e Civis, além de dívidas tributárias igualmente milionárias.

Larizza Queiroz, após conduzir o corregedor e o juiz em visita aos principais setores do Hospital Maternidade Almeida Castro, fez uma apresentação de como encontrou a instituição, o que foi feito, a origem dos recursos e sua aplicação. Lembrou que foi a instituição que abriu e administrou a estrutura de hospital de campanha com quase cem leitos para atender os pacientes com COVID-19 de 2020 a 2021.

Ao concluir a apresentação, ao lado do assessor jurídico da Intervenção Judicial, advogado Gustavo Lins, e da diretora de Recursos Humanos Kelly Regina, Larizza Queiroz ponderou que a sentença judicial da 8ª Vara Federal de Mossoró, desde o princípio, se pautou pela preservação dos empregos e principalmente garantindo a funcionalidade dos serviços de obstetrícia na capital do Oeste.

Ao final da apresentação, o juiz Orlan Donato disse que se sentia honrado em receber o desembargador corregedor Élio Siqueira para conhecer o trabalho da Justiça Federal, demonstrado na ocasião que “é efetiva, eficiente e eficaz, no sentido de implementar direitos fundamentais, no caso, direitos a vida”, destaca o juiz Orlan Donato, acrescentando que o serviço do SUS deve ser sempre pleno, contínuo e universal.

O desembargador corregedor Élio Siqueira disse que a Justiça Federal tem este papel, essa função de trabalhar para as pessoas, pela sensibilidade na melhora no serviço público, do modo que está sendo efetivado no Hospital Maternidade Almeida Castro. “Não adiantava nada chegar numa ação desta e fechar a instituição”, destaca o corregedor.