Na sexta-feira (12) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei que estabelece o piso da enfermagem e direciona um recurso de R$ 7,3 bilhões para estados e estados e municípios realizarem o pagamento dos profissionais.
O valor, no entanto, é insuficiente para cobrir a folha de alguns municípios, como é o caso do munucípio de Mossoró.
De acordo com a secretária Morgana Dantas, a Secretaria de Saúde vai receber o valor de R$ 777.951,82 mensal, destinado pelo Ministério da Saúde. O valor é baseado em uma carga horária de 40h semanais.
Ainda segundo Morgana, o valor está muito abaixo do que o município necessita para pagamento de todos os profissionais que atuam na saúde municipal, deixando um déficit de cerca de meio milhão.
“Estamos ainda fechando os valores que o município precisa mensalmente para pagar o piso. Neste momento o montante já está em mais de um milhão”, disse.
Além desse déficit, a quantia a ser recebida não inclui os profissionais dos hospitais filantrópicos, como os da Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC) e da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e Infância de Mossoró (Apamim).
A Lei 14.434/2022 define que o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325); e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).