A arrecadação total das receitas federais alcançou R$ 228,873 bilhões em abril, alta real (já descontada a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA) de 8,26% sobre o resultado de igual período do ano passado (R$ 203,889 bilhões). Em termos nominais, o crescimento foi de 12,25%.
No acumulado do primeiro quadrimestre, a arrecadação federal somou R$ 886,642 bilhões, elevação de 8,33% em termos reais, na comparação com igual período de 2023 (R$ 785,684 bilhões). Em termos nominais, o resultado do primeiro quadrimestre deste ano foi 12,85% superior ao de igual período do ano passado. Os valores registrados representam o melhor desempenho arrecadatório apurado desde 1995, tanto para o mês de abril quanto para o quadrimestre.
As informações foram divulgadas na terça-feira-feira (21) pela Receita Federal do Brasil (RFB) em entrevista coletiva realizada na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília.
Os dados foram apresentados e detalhados pelo chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, Claudemir Malaquias; e pelo coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, Marcelo Gomide, auditores-fiscais da Receita Federal. A entrevista foi presencial e contou com transmissão ao vivo, pelo canal do Ministério da Fazenda no YouTube.
Conforme apontou a Receita Federal, o acréscimo da arrecadação de abril pode ser explicado pelo comportamento de variáveis macroeconômicas, pelo retorno da tributação do PIS/Cofins (Programa de Integração Social / Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) sobre combustíveis e pela tributação dos fundos exclusivos em conformidade com a Lei nº 14.754/2023.
Fatores
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros destacou a recente evolução dos indicadores da economia, destacando que são fatores que impactam diretamente a arrecadação.
“Esses indicadores ajudam a explicar o desempenho da arrecadação e são parte importante para nossa análise. A produção industrial no mês de abril, comparado com abril do ano passado, teve um decréscimo de 3,61 %. Já a venda de bens registrou uma pequena retração de 1,5 %; e a venda de serviços, queda de 2,3 %, isso na comparação com o mesmo período do ano passado.
A massa salarial continua em trajetória crescente, com crescimento nominal de 9,24%. O volume em dólar das importações subiu 14,02. Já nas notas fiscais eletrônicas, tivemos decréscimo de quase 9%, já descontada a inflação apurada pelo IPCA”, apontou.
O resultado da arrecadação no período acumulado dos quatro primeiros meses também foi impulsionado por fatores vinculados à legislação (como a reoneração dos combustíveis e a tributação dos fundos exclusivos e efeitos vinculados à atividade econômica). “A massa salarial segue uma trajetória de crescimento vigoroso, acima da casa dos 10 % na comparação com o mesmo período do ano anterior”, afirmou o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal.
Fatores atípicos
Se desconsiderados fatores atípicos (ou não recorrentes), haveria um crescimento real de 5,38% na arrecadação do quadrimestre e de 7,38% na arrecadação do mês de abril, informa a Receita. Em abril, a categoria de “fatores atípicos” refere-se à exclusão de R$ 120 milhões correspondentes à diferença verificada em rendimento de capital na tributação de fundos exclusivos, com efeito positivo sobre a arrecadação.
“Como temos dito, ao longo das últimas divulgações, os fundos exclusivos representam uma medida com efeito temporário”, disse Claudemir Malaquias. Em abril do ano passado, houve impacto negativo de R$ 3 bilhões sobre a arrecadação do período, devido à desoneração dos combustíveis.
Detalhamento
Considerando dados referentes exclusivamente à arrecadação de receitas administradas pela Receita Federal, o recolhimento de abril somou R$ 213,301 bilhões, ou seja, elevações de 9,08%, em termos reais, e de 13,11%, em termos nominais, sobre o resultado de igual mês do passado (R$ 188,584 bilhões).
No acumulado do primeiro quadrimestre, as receitas administradas pela Receita Federal somaram R$ 838,073 bilhões, representando elevação de 8,36%, em termos reais, e de 12,88%, em termos nominais, sobre o valor registrado no mesmo período de 2023 (R$ 742,467 bilhões).
Confira o material com os dados da arrecadação federal de abril de 2024
Na comparação entre abril deste ano com igual mês do ano passado, há uma série de destaques, a começar pelo comportamento dos principais indicadores macroeconômicos que afetam a arrecadação, detalhados por Claudemir Malaquias na coletiva.
Ainda em relação a abril, a Receita destaca a melhora no desempenho da arrecadação do PIS/Cofins em razão, entre outros aspectos, do retorno da tributação incidente sobre os combustíveis; o crescimento da arrecadação da Contribuição Previdenciária e do IRRF-Trabalho em função do crescimento da massa salarial; além do desempenho da arrecadação do Imposto de Importação e do IPI-Vinculado à importação em decorrência do aumento do volume em dólar das importações, taxa de câmbio e alíquotas médias.
Análises
A Cofins alcançou R$ 34,942 bilhões no mês (alta de 23,80% sobre abril de 2023) e o PIS/Pasep chegou a R$ 9,359 bilhões (crescimento de 21,82%).
Esse resultado decorreu, fundamentalmente, da conjugação dos seguintes fatores: acréscimo da arrecadação relativa ao setor de combustíveis (tendo em vista o fim das desonerações e alterações nas bases de cálculo dessas contribuições trazidas pela Lei nº 14.592/2023 e pela Medida Provisória nº 1.163/2023; da exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos dessas contribuições (conforme Lei nº 14.592/23), além da redução de 13,58% no montante das compensações, explica a Receita Federal.
A receita previdenciária do mês somou R$ 52,790 bilhões no mês (elevação de 6,15% em relação a abril do ano passado), impulsionada pelo aumento da massa salarial. Neste ponto, a Receita destaca que o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, apresentou, para o mês de março de 2024, saldo positivo de 244.315 empregos.
Já a arrecadação de IRRF — Rendimentos do Trabalho somou R$ 19,601 bilhões no mês passado (alta de 3,17% sobre abril de 2023). Tal resultado é explicado, principalmente, acréscimo real na arrecadação relativa aos “Rendimentos do Trabalho Assalariado” (+8,75%), combinado com os decréscimos em “Participação nos Lucros ou Resultados - PLR” (-8,81%) e em “Aposentadoria do Regime Geral ou do Servidor Público” (-11,30%).