Os servidores da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) e do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) decidiram aceitar as propostas do Governo Federal para encerramento das greves.
O fim das paralisações, no entanto, ainda depende de alguns fatores, conforme decidido em assembleias dos respectivos sindicatos, realizadas durante esta semana.
Entre as ressalvas dos servidores da Ufersa para o fim da greve está a inclusão da pauta das 30 horas para toda a categoria.
Após um longo debate, a proposta construída pela assembleia foi o aceite dos reajustes remuneratórios de 9% e 5% para os anos de 2025 e 2026, respectivamente; Rediscussão da proposta de Step para 4,5% para o ano de 2026; Que o jurídico da FASUBRA avalie a possibilidade de exigir a formalização de que as modificações do PCCTAE sejam objeto de Medida Provisória; Que o MEC formalize o compromisso, na reunião agendada para o dia 25/6, de estabelecer cronograma de atividades para a implementação do RSC, da jornada de 30 horas para toda a categoria, da paridade dos conselhos superiores e das demais pautas não orçamentárias.
A categoria ainda destacou os diversos avanços que a greve conseguiu ao longo de quase 100 dias de mobilização. Na mesa de negociação do dia 11 de junho, apesar da política econômica do atual governo que está alicerçada nas regras do arcabouço fiscal e do discurso do déficit zero, pontos importantes no atendimento da pauta passaram a ser considerados, tais como:
STEP: 2025 4,0% e 2026 4,1%;
concessão da aceleração na capacitação permitindo chegar ao topo da carreira em 15 anos;
Atendimento do pleito do Reconhecimento dos Saberes e Competências – RSC;
Reposicionamento dos aposentados;
Todas as correlações do Incentivo à Qualificação passarão a ser diretas, desta forma a correlação indireta será extinta;
Temas relacionados às reivindicações dos trabalhadores dos Hospitais Universitários, tais como horas de plantão noturno, hora ficta e plantão de 12×60, entre outros.
IFRN
Já os servidores do IFRN decidiram, nesta quinta-feira (20), aprovar as propostas do governo para a reestruturação das carreiras TAE e EBTT. Dos 891 votantes, 528 foram favoráveis à aceitação da proposta, 328 foram contrários e 35 se abstiveram.
A categoria condicionou o fim da greve à assinatura do acordo e também apontou que deve constar no documento as propostas que foram apresentadas pelo governo na última mesa, mas não constam ainda no texto enviado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
A Assembleia aconteceu de forma híbrida, no Auditório 01 do IFRN Campus Natal-Zona Leste e através do Teams. Os servidores do IFRN debateram a conjuntura e avaliaram as novas propostas apresentadas pelo governo no último dia 11, para os TAEs, e no dia 14 para os docentes.
Diógenes Araújo, tesoureiro do SINASEFE Natal e integrante do Comando de Greve, apresentou um panorama de como está a greve à nível Nacional, informando as seções do SINASEFE que aprovaram e rejeitaram as propostas do governo até o momento. Ele também fez a apresentação da proposta do governo para os docentes.
A diretora de Aposentados do SINASEFE Natal, Sônia Moura, apresentou as propostas do governo para os TAEs, reforçando que o que foi oferecido para os técnicos ainda não atende todas as reivindicações dos servidores, as perdas inflacionárias, e que o cenário não é difere quando se trata dos aposentados.
Após a apresentação das proposições, a mesa abriu espaço para que os/as servidores/as defendessem sua aceitação ou recusa e seguiram para a votação.
Os principais pontos da proposta do governo para os TAEs foram:
• Malha remuneratória com 19 padrões de vencimento e 12 meses de interstício para a progressão;
• Aceleração por capacitação que ocorrerá a cada 5 anos, com a discussão sobre critérios e regras relacionadas à transição para as/os atuais integrantes ocorrendo na CNSC-MEC;
• Fim da Correlação Indireta do Incentivo à Qualificação (IQ) – Todo Incentivo à Qualificação terá o percentual da correlação direta, com o fim da diminuição os percentuais que ocorre pela correlação indireta;
• Aumento do STEP – O step, hoje em 3,9%, aumentará para 4,0%, em janeiro de 2025 e 4,1%, em abril de 2026;
• Reajuste no piso de referência do PCCTAE – 9% de reajuste no piso do Nível de Classificação E, em janeiro de 2025, e 5% de reajuste no piso do Nível de Classificação E, em abril de 2026; (colocar o mês de abril);
• Reconhecimento dos Saberes e Competências (RSC) – o RSC será implantado para os integrantes do PCCTAE em abril de 2026, com a elaboração das regras e normativas sendo elaboradas e aprovadas no âmbito da CNSC-MEC;
• Correlação remuneratória dos Níveis de Classificação A, B, C, D com o Nível E
a) Nível de Classificação A – 36%;
b) Nível de Classificação B – 40%;
c) Nível de Classificação C – 50%;
d) Nível de Classificação D – 61%.
Para ser encaminhado no MEC através da criação de Grupo de Trabalho: Reposição da greve por trabalho represado; jornada de 30h para os TAES; revogação dos decretos que impedem e suspendem a contratação de certos cargos; e inclusão no PCCTAE de jornadas específicas garantidas por lei (assistente social, jornalista, interprete de libras).
Para os docentes, o governo apresentou:
• Elevação do reajuste linear oferecido até 2026 de 9,2% para 12,8%, sendo 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026;
• Elevação de steps de 4% para 5% até 2026 (com exceção de Adjunto/DI e DIII-I, que passa de 5% para 6% até 2026);
• Elevação do valor salarial para ingressantes na carreira docente (MS e EBTT);
• Proposta de revisão da IN nº 66/2022;
• Revogação da Portaria nº 983/2020;
• Isonomia entre docentes da carreira EBTT e do Magistério Superior, no que tange ao controle de frequência, com a alteração do decreto nº 1590/1996;
• Suspensão de recursos judiciais pelo MEC frente a decisão que conferiram o RSC para aposentado(a)s;
• Recomposição parcial do orçamento das instituições federais;
• Conquista de 5600 bolsas permanência para estudantes indígenas e quilombolas;
• Implementação do reajuste de benefícios (auxíilio-alimentação, auxílio-saúde suplementar e auxílio-creche), apesar de ainda não haver equiparação com os benefícios dos demais poderes;
• Início da Mesa Setorial Permanente de Negociação do MEC;
• Retomada da participação de entidades sindicais no Conselho Permanente de RSC.
Ao final da Assembleia, Shilton Roque, membro do Comando de Greve, convidou novamente os servidores do IFRN a participarem de um ato unificado que acontecerá nesta sexta-feira (21), em frente ao Campus Central do IFRN na Av. Sen. Salgado Filho, a partir das 8h.