Em reunião extraordinária na manhã desta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa, a Comissão de Saúde (CS) da Casa deliberou projetos de lei de autoria parlamentar
O destaque ficou para o Projeto de Lei de autoria da deputada Cristiane Dantas, que propõe prorrogar o prazo de expiração do concurso público da Secretaria de Saúde do Estado (Sesap).
De acordo com a proposta, o prazo de vigência do concurso público para provimento de cargos vagos do quadro de pessoal permanente da Secretaria de Saúde do RN deverá ser prorrogado por mais um ano. Atualmente, a previsão é que o prazo do concurso expire no mês de setembro de 2024.
Segundo a deputada autora do PL, “os custos de um concurso são altos para os cofres públicos e os concursados aptos preencherão vagas que hoje estão sendo ocupadas por contratos, gerando assim uma economia ao Poder Público em razão da dispensa da necessidade de terceirização desses profissionais”.
Relator da matéria, o deputado Galeno Torquato (PSDB) considerou a medida sensata diante das razões apresentadas, posicionando-se favorável à proposta.
Com a aprovação da unanimidade, o projeto de lei seguirá o trâmite legislativo regular da Assembleia.
Participaram da reunião extraordinária os deputados Galeno Torquato, presidente do colegiado, Cristiane Dantas, Terezinha Maia e Dr. Kerginaldo (PSDB).