O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) lançou novo processo seletivo para residência jurídica desta vez para atuação na área criminal, na 14ª Promotoria de Justiça do município de Mossoró.
O edital foi publicado nesta terça-feira (22) no Diário Oficial do Estado (DOE). As inscrições podem ser realizadas a partir das 10 horas do dia 29 de julho até às 14 horas do dia 12 de agosto, de forma gratuita, por meio do formulário eletrônico disponível AQUI.
O edital oferta uma vaga imediata para residente, modalidade de treinamento em serviço, na Área Jurídica, com classificação de até nove candidatos para efeito de cadastro de reserva. seleção ocorrerá em três etapas: Análise Curricular, Prova prática (elaboração de peça jurídica) e Entrevista.
Para participar do processo seletivo os interessados devem comprovar a formação superior no curso de Direito. Caso o candidato não tenha recebido o diploma de conclusão do curso, sua inscrição será validada mediante apresentação de declaração ou documento equivalente, expedido pela instituição de ensino.
Já os candidatos que concluíram há mais de 5 anos devem apresentar o comprovante de matrícula em curso de pós-graduação, em nível de especialização, de mestrado, de doutorado ou de pós-doutorado.
Além disso, o candidato deverá ainda comprovar experiência na área jurídica em matéria criminal no período de, no mínimo, 1 ano em órgão público como Ministério Público Estadual ou Federal, Poder Judiciário Estadual ou Federal, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União e Procuradoria-Geral do Estado. Deve comprovar também sua participação em projeto de pesquisa ou extensão com carga-horária mínima de 100 horas.
A comprovação pode ser realizada através de uma declaração emitida pela instituição apresentando a área de atuação e a data de início e finalização da experiência profissional assinada por autoridade competente.
O residente selecionado receberá mensalmente bolsa-auxílio no valor de R$ 2.500,00, além de auxílio-transporte a ser pago em pecúnia, quando em regime de trabalho presencial, e uma jornada de trabalho de 30 horas semanais.
A residência tem a duração de até 36 meses, durante os quais os residentes participarão de atividades que abrangem ensino, pesquisa, extensão e auxílio prático aos membros e servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte no desempenho de suas funções institucionais.
Os inscritos devem acompanhar as fases e publicações da seletiva no Portal da Residência do Ministério Público do Rio Grande do Norte.
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