O prefeito Francisco José Júnior, na manhã desta segunda-feira, 30, sancionou a Lei Maurício Oliveira, que estabelece ações de fomento e promoção de espaços públicos culturais visando ao fortalecimento do processo de circulação dos bens culturais locais e valorizando a cultura em suas várias formas de expressão.
A lei N° 3.270, de 20 de março de 2015, aprovada pela Câmara Municipal, entre outras coisas, tem a finalidade de estimular a produção e difusão dos bens culturais, promover a difusão e democratização dos espaços, eventos e ações culturais e proteger as expressões culturais de Mossoró. Para isso, propõe uma séria de ações, como a circulação e manutenção de espetáculos, exposições e shows e criação de premiações voltadas às diversas áreas da cultura.
A secretária da Cultura, Isolda Dantas, explicou que “O acesso à cultura é um direito básico de todo cidadão e também nos preocupamos com as comunidades mais afastadas do Centro da cidade e a zona rural do município. Por isso, a lei contempla também ações que cheguem até essa parte da população”.
A lei municipal atribui entre outras coisas, sete prêmios relacionados à música, artes cênicas, audiovisual, artes visuais, patrimônio cultural, cultura popular e literatura.
“A lei Maurício Oliveira substitui o Prêmio Fomento e amplia as ações instituídas por ele, fortalecendo a cultura e os artistas locais. É uma lei mais abrangente e trará muito mais benefícios para os artistas e para a população em geral”, concluiu a secretária.
Consulta Popular
A secretária Isolda Dantas destaca que a lei Maurício Oliveira permaneceu disponível no site da Prefeitura de Mossoró para a apreciação da classe artística e de toda a sociedade.
“Queremos enfatizar que a lei foi construída em diálogo com a sociedade. Construímos a proposta que ficou disponível para contribuições da população. Terminado o prazo de consulta pública e avaliação das contribuições sugeridas, o texto foi encaminhado para avaliação da Câmara Municipal e, posteriormente, sanção do prefeito Francisco José Júnior”, explicou.