O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou nesta terça-feira (29) duas portarias autorizando a nomeação de 120 aprovados nos concursos de duas agências reguladoras: a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
A Portaria MGI Nº 8.151 e a Portaria nº 8119 trazem 50 candidatos aprovados no concurso público para provimento no cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, do quadro de pessoal da ANTT, e de 70 aprovados no concurso público para o quadro de pessoal da ANAC, no cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil.
O provimento dependerá da existência de vagas na data da nomeação das pessoas candidatas e de declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
A responsabilidade pela verificação prévia das condições para a nomeação das pessoas candidatas aprovadas nos concursos públicos será das próprias agências.