A Presidência da Câmara Municipal de Mossoró reabriu o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 109/2024, vai desta quarta-feira (13) até o próximo dia 22. Essa proposta dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025.
O motivo do novo prazo é o envio à Câmara pela Prefeitura, quinta-feira (7), da Mensagem Modificativa n° 01/2024, que alterou todos os anexos e parte textual do projeto da LOA, que estima receita e fixa despesas do Município.
Conforme o calendário de análise da LOA, o período para envio de emendas à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) terminou dia 18 de outubro, com o envio de 310 emendas. Com a decisão, contudo, esse prazo está reaberto.
A divulgação e leitura em Plenário das novas emendas estão previstas para dia 26 deste mês. “As demais datas do calendário da LOA serão previstas, realinhadas e comunicadas tão logo forem definidas”, informa a Secretaria Legislativa da Câmara.