A Câmara Municipal de Mossoró concluiu a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, ao aprovar hoje (20), em sessão extraordinária, a redação final do projeto.
Com 17 votos, o plenário validou a versão final do texto, enviada ao Poder Executivo para sanção. A aprovação também marca o início do recesso parlamentar na Casa.
A redação final, produto da inserção das 281 emendas, encerra três meses e meio de tramitação na Câmara da LOA (Projeto de Lei do Executivo 109/2024).
Da chegada à Câmara, dia 29 de agosto, a aprovação final, em 20 de dezembro, o projeto foi debatido em audiência pública e aperfeiçoado, com centenas de emendas.
Para 2025, a LOA estima receitas para a Prefeitura de Mossoró em 2025 na ordem de R$ 1 bilhão, 382 milhões e 977 mil e fixa despesas nos mesmos valores.
Além de iniciar o recesso, a sessão de hoje foi a última da atual legislatura. Dia 1º de janeiro de 2025, a Câmara empossará a composição para o quadriênio 2025/2028.