A governadora Fátima Bezerra anunciou, nesta sexta-feira (3), a assinatura de um conjunto de leis complementares que criam a política salarial permanente dos servidores do Rio Grande do Norte.
Entre outras coisas, as novas leis garantem a revisão salarial permanente de recomposição salarial anual dos servidores do estado, de acordo com o IPCA, iniciando em abril de 2025, e a recomposição de perdas salariais para servidores da administração direta e indireta e organização de carreiras, contemplando 37 mil servidores.
“A política salarial permanente é um legado de valorização e respeito ao servidor público estadual, que garantirá a manutenção do poder de compra dos seus salários. Tudo com responsabilidade fiscal e aplicação automática a partir de 2026 quando a despesa bruta com pessoal não superar 80% do crescimento da receita corrente líquida”, escreveu a governadora em uma rede social.
“Hoje nós fazemos história. Primeiro porque estamos sancionando uma política salarial permanente para os servidores. Anualmente eles vão ter direito à recomposição pelo IPCA. É uma lei que valoriza o trabalhador do serviço público e ao mesmo tempo tem responsabilidade fiscal porque está associada a metas fiscais. Além disso, nós estamos também sancionando um pacote de recomposição salarial de todos os servidores. Primeiramente nós aprovamos a recomposição da segurança pública, em seguida aprovamos da UERN e agora é sancionada a política salarial, a recomposição salarial dos demais servidores, todos os servidores terão a sua reposição inflacionária garantida”, disse o secretário de administração do RN, Pedro Lopes.
A governadora ressaltou, ainda, o diálogo com o Fórum Estadual dos Servidores, por meio do qual foi possível chegar ao texto das leis, com transparência e responsabilidade.
“Valorizar o servidor público, melhorando o seu poder de compra para que ele possa se sentir cada vez mais motivado a prestar um bom serviço à sociedade. Sigamos!”, concluiu a governadora.