Lawrence pagava R$ 24.690 por mês pelo aluguel de 23 tablets

A Câmara Municipal de Mossoró gastou mais de R$ 700 mil com aluguel de 23 tablets, no período de 2022 a 2024, durante a gestão do ex-vereador Lawrence Amorim.

O contrato de aluguel dos tablets foi firmado por Lawrence Amorim com a empresa Exato Consultoria Pública e Empresarial Eireli, no valor R$ 24.690 ao mês.

Ao final da gestão, em dezembro de 2024, o presidente Câmara da Municipal Lawrence Amorim já havia gasto R$ 702.680,00 com o aluguel dos 23 aparelhos.

E foi exatamente neste período que a presidência da Câmara Municipal de Mossoró recebeu R$ 8 milhões indevidamente (dito pela Justiça) da Prefeitura Municipal de Mossoró-RN.

Para receber os mais de R$ 8 milhões indevidamente da Prefeitura, a presidência da Câmara acionou a Justiça, alegando que a Câmara tinha direito a receber duodécimo do Fundeb.

A Justiça, em primeira instância, emitiu liminar, obrigando a Prefeitura a fazer o repasse do percentual do Fundeb, porém logo em seguida, a Justiça percebeu o erro e revocou a liminar.

Com a decisão revertida em segunda e terceira instância, a Justiça Estadual determinou que a Câmara devolvesse os mais de R$ 8 milhões em doze parcelas a Prefeitura Municipal.

O então presidente Lawrence Amorim, que havia gastos os recursos com contratos semelhantes a este dos tablets, não se organizou para devolver os recursos em sua gestão.

Ao assumir a gestão, o atual presidente da Câmara, Genilson Alves, informou que encontrou dívida na Câmara superior a R$ 4,5 milhões, com contratos e salários atrasados.

Para pagar a dívida, Genilson Alves precisou rever os contratos, entre os quais o contrato de aluguel de 23 tablets, que custou R$ 702 mil aos cofres públicos no período de 2022 a 2024.

Para manter a estrutura necessária de trabalho aos vereadores, Genilson cancelou o contrato de aluguel e comprou 23 tablets na Miranda Computação por apenas R$ 28.361,30.

Genilson Alves explica que a compra dos tablets para compor o sistema de votação no plenário vai gerar uma economia de R$ 300 mil por ano e cerca de R$ 1,2 milhão em quatro anos.

Os tablets adquiridos são modernos, de última geração. Os novos dispositivos foram tombados e passaram por inspeção técnica com a instalação do software e sistema de votação.

Na manhã desta quinta-feira (13), o presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Genilson Alves fez questão de convidar os vereadores para realizarem testes dos novos dispositivos.

A novidade é que os tablets comprados pela Câmara possuem compatibilidade com o aplicativo desenvolvido pelos servidores do setor de Tecnologia da Informação da Câmara, o que permite que a votação do parlamentar seja registrada em tempo real e espelhada no painel de votação. Com a compatibilidade do sistema próprio, a Câmara não terá gastos com licenças para utilização do aplicativo.

Economia e transparência

A Câmara Municipal de Mossoró gastou, nos últimos três anos, mais de 700 mil reais com aluguel de 23 tablets. Com a iniciativa de adquirir os dispositivos, a Câmara comprou, levando em consideração a qualidade do produto e do valor mais vantajoso (menor preço), os 23 tablets por pouco mais de R$ 28 mil. Com a medida, a Casa Legislativa passará a economizar em torno de R$ 300 mil por ano. A economia pode chegar a quase R$ 1,2 milhão, levando em consideração a vida útil do dispositivo de 4 anos.

“O que nós estamos fazendo é gestão. Não podemos dar continuidade a um aluguel mensal que praticamente possui o mesmo valor de aquisição. Encontramos a Câmara pagando mais de R$ 24 mil todo mês pelo aluguel dos tablets. Chegamos e mudamos essa realidade, agora é nosso. Vamos continuar assim: trabalhando. Isso é gestão, é ter cuidado e zelo com o dinheiro do povo”, detalhou Genilson Alves, presidente da Câmara Municipal de Mossoró.