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Da redação
20/01/2016 14:59
Atualizado
13/12/2018 10:19

Estatuto exige ensino superior para novos agentes penitenciários

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Lei Complementar foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta (20). Desde 2009, que o ingresso na carreira exigia apenas ensino médio.
Imagem 1 -  Estatuto exige ensino superior para novos agentes penitenciários
Valéria Lima

Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (20), lei complementar que exige nível superior para os próximos agentes penitenciários do Rio Grande do Norte. Esta é a grande novidade, já que até então, apenas o nível médio garantia o ingresso na carreira.

A Lei Complementar descreve também cargos, atribuições e deveres para os servidores.

O Estatuto fixa os seguintes aspectos para a realização do concurso:

-Ser brasileiro

-Ter no mínimo 18 anos e máximo de 45

-Estar quite com as obrigações eleitorais e militares

-Não registrar sentença penal condenatória transitada em julgado,

-Estar em gozo dos direitos políticos,

-Ter conduta social ilibada,

-Ter capacidade física e aptidão psicológica compatível com o cargo,

-Possuir carteira nacional de habilitação

-Possuir diploma de ensino superior

Com informações do G1

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