Os primeiros 20 beneficiados com o projeto “Releitura – Remição pela Leitura e Produção de Texto na Execução Penal” foram escolhidos e começaram a leitura no dia 21 de janeiro.
A iniciativa da Vara de Execuções Penais de Mossoró foi lançada em setembro de 2015 e permite a diminuição da pena por meio da leitura. Atualmente o projeto abrange os custodiados da Penitenciária Estadual Agrícola Dr. Mário Negócio – CPEAMN, em Mossoró.
O projeto faz parte dos mecanismos usados para a remissão da pena, prevista na lei de execução penal. “Seguindo essa linha de resguardo da cidadania e de respeito à pessoa humana encarcerada, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu em 26 de novembro de 2013 a recomendação 44 na qual, em linhas gerais, orienta aos juízes de execução penal a efetivação da remição pelo estudo e acrescenta a possibilidade de redução da pena também pela leitura de obras literárias, científicas, filosóficas ou religiosas”, acrescentou o juiz da Vara de Execuções Penais de Mossoró, Cláudio Mendes Júnior.
Os livros que compõem o projeto são obtidos para o projeto por meio de doação e desde que foi anunciado, a iniciativa já arrecadou mais de 1000 livros, porém nem todos seriam apropriados aos apenados.
Por isso, houve uma seleção que chegou a 411 títulos, pois “não é toda obra que podemos disponibilizar, precisamos fazer uma seleção para que o livro não contenha nada que possa incentivar o crime”, ressaltou o servidor responsável, Henrique Aurélio. A partir daí, surgiu a iniciativa de criar um ambiente propício a leitura, com estantes e carteiras que estão sendo adquiridas.
Leitura precisa ser comprovada
Durantes esses quatro meses, também foram apresentadas oficinas pedagógicas aos apenados, além de filmes e aulas de como fazer uma resenha, que será o mecanismo usado para comprovar a leitura do livro.
A remissão consiste no abatimento de quatro dias de pena para cada obra literária lida, limitando-se a 12 obras por ano, uma obra por mês, e 48 dias de remição por ano.
Para essa primeira fase, foram escolhidos 20 apenados que serão acompanhados por 5 pedagogos da rede pública. Cada professor selecionou uma obra para o grupo de 4 custodiados, e eles têm 30 dias para fazer a leitura e apresentar uma resenha a respeito do título, após isso a resenha passa por um parecer técnico que será enviado ao juízo de execução para o abatimento dos dias.
Para fazer parte do projeto, o apenado deve ser alfabetizado, ter condições de escrever uma resenha e não ter comportamento negativo durante seis meses.
“A leitura, na medida em que enaltece o espírito de criatividade, melhora a visão de mundo, permite uma fluência maior nas comunicações interpessoais, potencializa do senso crítico e desenvolve a inteligência emocional e a capacidade de reflexão sobre os problemas sociais, ou melhor, torna a pessoa mais próxima do meio social, criando um verdadeiro sentimento de pertencimento ao meio. Isso é inserção social.”, ressaltou o magistrado.