
A Prefeitura de Mossoró e o Governo do Rio Grande do Norte apresentaram à bancada federal potiguar nesta segunda-feira (16), em Natal, uma série de pedidos para financiar obras de mobilidade, infraestrutura rodoviária e segurança hídrica por meio de emendas parlamentares ao OGU (Orçamento Geral da União) de 2027. Juntas, as principais demandas expostas pelos gestores somam quase R$ 240 milhões dentro de um bolo de R$ 1,18 bilhão disponível aos parlamentares do estado.
O prefeito de Mossoró, Marcos Bezerra de Medeiros (Republicanos), solicitou R$ 146.306.683,62 para intervenções no município. A maior parcela, de R$ 126.295.698,28, destina-se à duplicação da avenida Francisco Mota, trecho urbano da rodovia federal BR-110. O projeto abrange 5,2 quilômetros e prevê a implantação de pista duplicada e adequações geométricas para organizar o fluxo de veículos.
Outros R$ 20.010.985,34 pleiteados pela administração mossoroense são voltados à zona rural. Os recursos devem custear a construção de adutoras nas comunidades da Maísa e de Alagoinha, com o objetivo de ampliar e assegurar o abastecimento de água.
"Estamos aqui solicitando aos parlamentares do nosso estado o envio de recursos para Mossoró, destinados à execução de projetos importantes, como a duplicação da avenida Francisco Mota, um grande sonho do povo mossoroense, e a construção de adutoras para levar água às comunidades da zona rural", afirmou Medeiros.
A reunião ocorreu no Clube Ares do Atlântico, sob coordenação do deputado federal Benes Leocádio (União Brasil), e reuniu deputados federais em exercício e eleitos, prefeitos, representantes de instituições públicas e privadas, secretários estaduais e o comandante do 3º Distrito Naval, vice-almirante Cardoso.
Demandas do estado e transição
Pelo Governo do Estado, a governadora Fátima Bezerra (PT) e o governador eleito Cadu Xavier (PT), acompanhado da vice-governadora eleita Larissa Rosado, apresentaram projetos definidos em conjunto durante a transição de governo. As duas principais prioridades estaduais somam R$ 93,5 milhões.
Para a conclusão da Estrada da Produção, na região da Serra de Santana, o Executivo estadual pediu R$ 64 milhões. O projeto prevê a pavimentação de 34 quilômetros ligando os municípios de Lagoa Nova e Tenente Laurentino, que somam 21.464 habitantes. Segundo o governo, a via é estratégica para o escoamento da fruticultura, a agropecuária e o turismo.
"Estamos apresentando o pedido de uma emenda para a continuidade da Estrada da Produção, ligando Lagoa Nova a Tenente Laurentino. Essa é uma estrada muito importante, esperada há décadas. Com isso, a gente conclui toda a Estrada da Produção", disse Fátima Bezerra.
A segunda prioridade estadual é o Sistema Adutor Seridó Sul, orçado em R$ 29,5 milhões. A obra busca reduzir o risco de desabastecimento diante da irregularidade de chuvas e da baixa capacidade de armazenamento dos mananciais locais, agravadas pelos efeitos climáticos do Super El Niño. A intervenção deve atender diretamente 50.808 habitantes, podendo alcançar até 60.702 pessoas, conforme o projeto básico.
"A conclusão da Estrada da Produção é uma prioridade, porque é uma obra que o povo da Serra de Santana sonha e que será muito importante tanto para o escoamento da produção quanto para o turismo da região. Diante desse cenário, a Adutora do Seridó, no Eixo Sul, é uma das ações mais concretas e importantes neste momento para ampliar a segurança hídrica e garantir o abastecimento de água à população", afirmou o governador eleito Cadu Xavier.
Divisão de recursos no RN e teto nacional
Os projetos de prefeituras, do Executivo estadual e de instituições disputam o montante total de R$ 1.186.227.680,00 (cerca de R$ 1,18 bilhão) que a bancada federal do Rio Grande do Norte poderá indicar para o exercício de 2027.
Os recursos disponíveis aos parlamentares potiguares estão divididos da seguinte forma:
• Emendas de bancada (coletivas): R$ 602.700.000,00
• Emendas individuais dos 8 deputados federais: R$ 345.381.536,00 (R$ 43.172.692,00 por parlamentar)
• Emendas individuais dos 3 senadores: R$ 238.146.144,00 (R$ 79.382.048,00 por parlamentar)
• Total geral (coletivas + individuais): R$ 1.186.227.680,00
Em âmbito nacional, a proposta orçamentária de 2027 (PLN 24/26) estima que as emendas parlamentares poderão chegar a até R$ 57,5 bilhões. Desse total, o governo federal reservou R$ 44,8 bilhões para emendas individuais e de bancada, que têm execução obrigatória e foram corrigidas conforme regra definida pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Os outros R$ 12,7 bilhões referem-se à previsão corrigida para emendas de comissões permanentes da Câmara e do Senado, que dependem de remanejamento no Congresso para serem incluídas no texto final.
