17 NOV 2026 | ATUALIZADO 23:04
POLÍCIA
Cezar Alves
17/11/2026 22:43
Atualizado
17/11/2026 23:02

Acusado de matar a mulher grávida em 1997 senta ao banco dos réus quarta-feira, dia 18

A+   A-  
Segundo consta na denúncia assinada pelo então promotor de Justiça Armando Lúcio Ribeiro em 19 de agosto de 1997, o réu costumava agredir a esposa. No dia 8 de abril daquele ano, ao meio-dia, após uma discussão dentro de casa, ele teria atirado na cabeça de Luíza Cristina Nogueira dos Santos, que estava grávida. O julgamento será presidido pelo juiz José Ronivon Beija-min de Lima a partir das 9 horas desta quarta-feira, dia 18 de novembro de 2026, no Fórum Municipal de Mossoró.
Imagem 1 -  Segundo consta na denúncia assinada pelo então promotor de Justiça Armando Lúcio Ribeiro em 19 de agosto de 1997, o réu costumava agredir a esposa. No dia 8 de abril daquele ano, ao meio-dia, após uma discussão dentro de casa, ele teria atirado na cabeça de Luíza Cristina Nogueira dos Santos, que estava grávida. O julgamento será presidido pelo juiz José Ronivon Beija-min de Lima a partir das 9 horas desta quarta-feira, dia 18 de novembro de 2026, no Fórum Municipal de Mossoró.
Segundo consta na denúncia assinada pelo então promotor de Justiça Armando Lúcio Ribeiro em 19 de agosto de 1997, o réu costumava agredir a esposa. No dia 8 de abril daquele ano, ao meio-dia, após uma discussão dentro de casa, ele teria atirado na cabeça de Luíza Cristina Nogueira dos Santos, que estava grávida. O julgamento será presidido pelo juiz José Ronivon Beija-min de Lima a partir das 9 horas desta quarta-feira, dia 18 de novembro de 2026, no Fórum Municipal de Mossoró.
Ilustração feita com IA

Nesta quarta-feira, 18 de novembro de 2026, senta ao banco dos réus o vigilante Roberto Fernandes Bezerra pelo assassinato de Luíza Cristina Nogueira dos Santos, ocorrido em 8 de abril de 1997, na Rua Juvenal Lamartine, no bairro Santo Antônio, em Mossoró (RN). De acordo com os autos, Luíza Nogueira estava grávida quando foi baleada na cabeça pelo marido e morreu. Ainda conforme a denúncia, o réu espancava a vítima com frequência.

O réu não está preso, e não há confirmação se ele comparecerá ao Tribunal do Júri Popular (TJP) para ficar frente a frente com os sete jurados, o promotor de Justiça Eduardo Medeiros Cavalcante e o juiz José Ronivon Beija-mim de Lima. O advogado de defesa, Paulo Leandro Barros Pereira, foi intimado a comparecer, segundo consta no processo.

O julgamento desta quarta-feira está previsto para começar às 9h, com o sorteio dos sete jurados, no Fórum Municipal Desembargador Silveira Martins, no bairro Dom Jaime Câmara, em Mossoró. Não foram intimadas testemunhas para prestar depoimento em plenário. O júri será com base nas provas que estão no processo.

O primeiro a subir à tribuna será o promotor Eduardo Medeiros, que terá 90 minutos para apresentar as provas e pedir a condenação ou a absolvição do réu. Em seguida, o advogado Paulo Leandro terá o mesmo tempo para sustentar suas teses em favor de Roberto Fernandes Bezerra.

Ao final dos debates, o juiz José Ronivon convocará os sete jurados à Sala Secreta para a votação dos quesitos sobre a condenação ou absolvição do réu. Em caso de condenação, o magistrado fará a dosimetria da pena, anunciará o resultado e encerrará a sessão.

A partir desse momento, passa a contar o prazo de cinco dias para que as partes recorram. Encerrado o prazo sem recurso, a decisão do Conselho de Sentença torna-se definitiva. Se houver condenação, Roberto Fernandes Bezerra deverá se apresentar à Vara de Execuções Penais para iniciar o cumprimento da pena no Sistema Prisional do Rio Grande do Norte.

O réu vai ser enquadrado pela Lei Maria da Pena ou do Feminicídio?

Não. Por conta da irretroatividade da lei penal mais gravosa (art. 5º, inciso XL, da Constituição Federal), um crime cometido em 8 de abril de 1997 não pode ser enquadrado nem na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) nem na Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015, que incluiu o § 2º, inciso VI, no art. 121 do Código Penal).

Por que isso acontece?

Lei Maria da Penha (2006): Criou mecanismos de proteção, medidas protetivas e regras processuais/penais específicas para violência doméstica e familiar contra a mulher, mas não tipificou o feminicídio como qualificadora de homicídio. Mesmo que se discuta reflexos penais, normas que prejudicam o réu não retroagem para fatos anteriores a 2006.

Lei do Feminicídio (2015): Passou a qualificar o homicídio praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino (violência doméstica/familiar ou menosprezo/discriminação à mulher). Como cria qualificadora com pena mais severa, o STF e os tribunais superiores consolidaram o entendimento de que ela só se aplica a crimes cometidos a partir de 9 de março de 2015 (data de publicação da lei).

Como o caso de 1997 é enquadrado?

O julgamento em Mossoró ocorre com base na legislação penal vigente em abril de 1997 — isto é, homicídio simples ou qualificado conforme os dispositivos do Código Penal da época (por exemplo, motivo fútil ou torpe, recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima, etc., caso tenham constado na denúncia e na pronúncia), sem a qualificadora do feminicídio.

Notas

Tekton

Publicidades

Outras Notícias

Deixe seu comentário