O vereador e presidente da Câmara Municipal de Mossoró (CMM), Jório Nogueira (PSD), defendeu na manhã desta terça-feira (1º) a utilização das chamadas verbas indenizatórias, cujos tipos de gastos estão sendo investigados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
De acordo com o parlamentar, a verba está regulamentada por lei, não havendo irregularidades na utilização dos recursos. “A verba indenizatória não foi criada fora da lei, está tudo dentro da lei. Vamos aguardar o momento e a Câmara vai se manifestar”, afirmou Jório ao Mossoró Hoje.
Ainda segundo o presidente, a Câmara ainda não foi oficialmente notificada sobre o relatório produzido pelo TCE, que aponta gastos indevidos na Casa Legislativa em 2014, com valores que ultrapassam a cifra de R$ 525 mil.
“Nós estamos aguardando oficialmente a notificação na Casa. Até o presente momento nada chegou. É apenas um relatório feito por técnicos, que fizeram o levantamento e estão encaminhando para o relator, que é o senhor Renato Dias. Quando chegar alguma notificação, nós vamos nos pronunciar e fazer a defesa de uma lei que está nessa Casa”, conclui Jório Nogueira.