O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator do processo da Operação Lava Jato, homologou o acordo de delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para colaborar com as investigações da operação. Segundo a assessoria de comunicação do STF, o ministro determinou ainda a retirada do sigilo do processo, mas ainda não se sabe a extensão da queda do sigilo. A decisão foi assinada pelo ministro Teori ontem (14), mas a informação sobre a homologação foi divulgada somente hoje (15) pelo STF.
A íntegra da decisão do ministro do STF sobre a homologação deve sair no início desta tarde. O acordo de delação foi firmado entre o senador e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para colaborar com as investigações da Lava Jato.
Em sua decisão, o ministro diz que, “dos documentos juntados com o pedido [da PGR] é possível constatar que, efetivamente, há elementos indicativos, a partir dos termos do depoimento, de possível envolvimento de várias autoridades detentoras de prerrogativa de foro perante tribunais superiores, a exemplo de parlamentares federais, o que atrai a competência do Supremo tribunal Federal”.
Teori diz, na decisão, que, nas declarações prestadas à Justiça, Delcídio citou a família do pecuarista José Carlos Bumlai e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o ministro do STF, a PGR alega, em seu pedido para a homologação, que o acordo está diretamente relacionado com os fatos que são apurados no inquérito no qual foi oferecida denúncia contra o senador e completa que, nas declarações de Delcídio, outras informações foram prestadas. “Contudo, nas declarações prestadas no bojo do presente acordo, o colaborador esclarece que outras pessoas estão envolvidas na trama, tais como a família Bumlai e o ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva”, diz Teori na decisão.
O ministro também diz que a PGR afirma que o o acordo “foi firmado com a finalidade de obtenção de elementos de provas para o desvelamento dos agentes e partícipes responsáveis, estrutura hierárquica, divisão de tarefas e crimes praticados pelas organizações criminosas no âmbito do Palácio do Planalto, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Ministério de Minas e Energia e da companhia Petróleo Brasileiro S/A entres outras". A PGR diz ainda que o acordo prevê que o senador devolva 1,5 milhão de reais. “O acordo de colaboração celebrado também teve por fim a recuperação do proveito das infrações penais praticadas pelo colaborador, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e meio de reais)”, diz a procuradoria.
Governo tentou comprar o silêncio de Delcídio do Amaral
Ex-chefe da Casa Civil do governo Dilma, atual titular da pasta da Educação e um dos ministros mais próximos da presidente, Mercadante prometeu dinheiro e ajuda para que Delcídio deixasse a prisão e escapasse do processo de cassação de mandato no Senado. Em contrapartida, pede que Delcídio não "desestabilize tudo" com sua delação.
O ministro não tratou diretamente com o senador, que já estava sob a custódia da polícia, mas com um assessor da estrita confiança do senador, José Eduardo Marzagão. Os dois se reuniram duas vezes no gabinete de Mercadante no ministério.
As conversas foram gravadas por Marzagão e entregues à Procuradoria-Geral da República por Delcídio, que, em depoimento formal, disse que o ministro agira a mando de Dilma. Com essa observação, acusou o ministro e a presidente de tentar comprar o silêncio de uma testemunha, obstruindo o trabalho da Justiça. Era o acerto de contas de Delcídio com os senhores que lhes viraram as costas. "Me senti pressionado pelo governo", disse ele aos procuradores.
Nos diálogos, aos quais VEJA teve acesso (ouça abaixo), Mercadante oferece ajuda financeira à família de Delcídio e promete usar a influência política do governo junto ao Senado e ao Supremo Tribunal Federal para tentar evitar a cassação do senador e conseguir sua libertação. Além de dizer a Marzagão que Delcidio deveria ficar "calmo", deixar "baixar a poeira" e não fazer "nenhum movimento precipitado", Mercadante prometeu procurar o presidente do Senado, Renan Calheiros, para armar um plano de modo a fazer com que o Senado voltasse atrás na decisão, tomada em plenário, ratificando a ordem de prisão expedida pelo Supremo. "Por que é que não pede reconsideração ao Senado? Pode?", questiona o ministro. "Acho que não", diz o assessor. "Em política, tudo pode", ensina Mercadante.
Confira os audios:
https://soundcloud.com/veja-com/01122015a
https://soundcloud.com/veja-com/09122015a
Com informações: EBC e VEJA