Declaração é do prefeito Francisco José Júnior, de Mossoró e presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) durante a sua participação na Audiência Pública do Programa Câmara Itinerante, realizada na Assembleia Legislativa na tarde noite desta sexta-feira, com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, do PMDB.
Francisco José Júnior entregou ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, um manifesto dos prefeitos e vereadores do Rio Grande do Norte, defendendo a unificação das eleições e principalmente a revisão do pacto federativo no sentido de aumentar os repasses para os municípios. Para o presidente da FEMURN, o governo não pode fazer leis em Brasília “para os prefeitos pagarem a conta nos municípios”, disse Francisco José Júnior.
O prefeito de Mossoró falou também em nome dos gestores do restante do País, na condição de vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Ele defende a tese de que unificar as eleições, assim como mandatos mais longos, geraria economicidade aos cofres públicos. "Não importa se a unificação das eleições será para agora ou para as eleições de 2022, não pode é um país em crise continuar gastando meio bilhão a cada dois anos para realizar eleições", disse.
Na visão do prefeito, a unificação das eleições contribuirá também para o fortalecimento partidário, evitando que em uma eleição haja coligação de partidos e dois anos depois, em plena vigência dos mandatos conseguidos dois anos antes, esses mesmos partidos venham a assumir coligações diferentes.
Sobre o pacto federativo, a FEMURN defende uma rediscussão para harmonizar nos níveis dos Estados e Municípios as responsabilidades repassadas pela União aos entes federativos, de forma que venha melhorar a distribuição dos orçamentos e transferências intergovernamentais. “Acreditamos que não existe um país desenvolvido sem municípios fortalecidos“, destacou Silveira Jr. O manifesto recebe também a assinatura da Federação das Câmaras dos Vereadores do Rio Grande do Norte (FECAM/RN), que conta com mais de 120 municípios filiados.