O procurador-geral da Câmara Municipal de Mossoró, Kennedy Salvador, afirmou que “Jório não foi afastado” da presidência do Poder Legislativo local, como pensa o grupo de vereadores que votou pela instauração da Comissão Processante contra o presidente da Casa. VEJA VÍDEO:
O motivo da instalação da Comissão Processante foi porque Jório Nogueira resolveu seguir orientação do Ministério Público de Contas do Estado e entendimento do Tribunal de Contas do Estado para não mais pagar as verbas indenizatórias conforme vinham sendo pagas.
Antes, segundo disse Jório Nogueira, o vereador comprava uma barra de cereal por R$ 3 reais, pegava nota fiscal e era ressarcido na Câmara. Fazia manutenção de três carros de sua propriedade, ou mais, e a Câmara pagava. Comprava almoços caros e colocava para a Câmara pagar. “Isto o TCE e Procuradoria condenaram”, explica Jório.
Ainda conforme o presidente, isto aconteceu em demasia na prestação de contas de vários vereadores. O MOSSORÓ HOJE mostrou este caso. Diante da possibilidade de ver suas contas rejeitadas no futuro, Jório Nogueira decidiu só pagar as verbas indenizatórias conforme a recomendação da Procuradoria do TCE e também da Assessoria Jurídica da Câmara.
Esta decisão, segundo ele, deixou os vereadores revoltados. Inclusive os vereadores Soldado Jadson, Izabel Montenegro, Genivan Vale e outros fizeram uma reunião com a assessora jurídica da Câmara e a pressionaram a assinar um documento mudando o parecer. A assessora, na ocasião, chorou muito tamanha foi a pressão, mas não mudou.
Nesta reunião, a qual o MOSSORÓ HOJE teve acesso ao áudio, o vereador Tomaz Neto saiu em defesa da assessora jurídica da Câmara. Segundo ele, o comportamento da advogada era correto e baseado nos conhecimentos jurídicos dela e que merecia todo o respeito dos vereadores. Os demais servidores queriam divulgar uma nota de repúdio.
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No caso de o processo ser concluído e ficar confirmado que Jório Nogueira deve ser afastado do cargo ele declarou: “Prefiro ser afastado do cargo de presidente da Câmara por fazer a coisa certa, da forma legal, seguindo o Regimento Interno, do que fazer o que eles queriam e depois a polícia ir na minha casa e me levar preso”, finaliza o presidente Jório Nogueira. ASSISTA:
Máscara
“Isto serviu para se tirar a máscara de dois ou três vereadores que ficam denunciando o prefeito Francisco José Júnior e fazendo discurso contra o governo Dilma, fazendo referência a gastos excessivos de recursos públicos, mas quando chega aqui na Câmara fazem pior”, afirmou Jório Nogueira.
Rito
Para afastar o presidente da Câmara ou qualquer outro legislador, segundo o procurador-geral da Câmara Kennedy Salvador, os vereadores precisam respeitar um ritual previsto no Regimento Interno da Câmara. “Não é chegar e afastar, como aconteceu”, explica.
“Apresentada a denúncia, automaticamente o presidente Jório Nogueira se afastou da presidência da sessão e assumiu o vice-presidente, no caso o vereador Alex do Frango, para coordenar os trabalhos com isenção, de recebimento da denúncia”, narra o procurador.
Ele continua: “Encerrado o trabalho, Jório Nogueira deveria voltar ao cargo de presidente dos trabalhos, mas terminou não acontecendo, mas foi um erro”, explica, acrescentando que o “afastamento se dá respeitando o contraditório, a ampla defesa, análises das provas, e, no final, havendo um parecer pelo afastamento e dois terços dos vereadores aprovando, aí o presidente da Câmara ou qualquer outro legislador é afastado”, conclui o procurador.