A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apresentou, na noite desta sexta-feira (27), um levantamento detalhado sobre as contas dos 5.570 municípios brasileiros e de acordo com os dados mostrados, pelo menos 60% das prefeituras vão terminar 2016 no vermelho. Com caixa mais apertado e pouca capacidade de arrecação, os prefeitos têm lançado mão de várias medidas para fechar as contas.
A deterioração das contas dos municípios, assim como vem ocorrendo com os governos estaduais, tem como pano de fundo a grave crise fiscal que assola o Brasil. No caso dos Estados, o problema foi agravado pela combinação entre aumento da dívida e crescimento das despesas com pessoal. Nas prefeituras, o nó está na alta dependência das verbas da União.
Com arrecadação mais fraca desde o ano passado, os prefeitos têm sido afetados pela queda nos repasses públicos. Hoje apenas 10% dos 5.570 municípios do País têm arrecadação própria suficiente para bancar suas despesas. Na maioria dos casos, a principal fonte de recursos é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), composto pela arrecadação do Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). E qualquer corte nesse fundo faz um estrago enorme nos cofres dos municípios.
Com a recessão econômica, que derrubou a arrecadação dos governos federal e estaduais depois de quase uma década de alta ininterrupta, os repasses começaram a minguar. No ano passado, o FPM teve queda real (descontada a inflação) de 2,3% e, neste ano, de 13,7% até abril. Enquanto isso, as despesas com pessoal – principal gasto das prefeituras – e custeio continuaram a crescer. Só o piso salarial dos professores subiu 11,36%.
Sem saída
O resultado dessa equação não tem sido positivo: falta dinheiro para pagar salário, fazer obras de infraestrutura, comprar remédios, abastecer os veículos e garantir a merenda escolar. “Ao contrário dos Estados, que têm elevado endividamento, o problema dos municípios está mais associado à queda de arrecadação e ao aumento de gastos. Eles não têm para onde correr para se financiar”, afirma o consultor em contas públicas, Raul Velloso.
A situação é tão grave que entrou no conjunto de prioridades do presidente em exercício Michel Temer. Em seu primeiro discurso, ele falou da necessidade de uma reformulação do pacto federativo, que hoje provoca desequilíbrio entre as três esferas públicas na repartição dos tributos. “Estados e municípios precisam ganhar autonomia verdadeira sobre a égide de uma federação real, não sendo uma federação artificial, como vemos atualmente”, afirmou.
Mossoró
Não diferente do restante das prefeituras de todo o País, a Prefeitura de Mossoró vive a difícil realidade da crise que tem ocasionado as diminuições nos repasses dos recursos. A previsão de repasse para a PMM até o mês de maio era de R$ 285,47 milhões, no entanto, nos cinco primeiros meses do ano, houve uma queda de 35% nesses repasses, o que corresponde a uma redução de quase R$ 93 milhões.
Mesmo diante das dificuldades, a PMM vem mantendo os serviços básicos e ampliação de outros, como segurança, saúde e educação. "Estamos vivenciando a maior crise enfrentada pelo País e isso tem atingido fortemente às prefeituras. Mas, temos conseguido manter todos os serviços da PMM e devido às medidas que adotamos nos cortes de gastos, estamos conseguir manter o pagamento salarial em dia". comenta o prefeito Francisco José Júnior.