06/06/2024 12:00
O polêmico debate sobre a PEC 3/2022, a chamada PEC de Privatização das Praias, ultrapassou o âmbito político e chegou ao da soberania nacional. Enquanto seus defensores apontam apenas a derrubada de taxas da União e laudêmio da Marinha, há além da oposição os que apontam brechas no texto para, caso aprovada, propriedades confrontantes de faixa de areia requererem acesso restrito ao quebra-mar. O fator novo é que, discretamente, autoridades da Marinha e da Polícia Federal já fazem chegar ao Congresso Nacional que há risco de criação de mini portos privados, na costa e em ilhas, que podem se tornar ponto de embarque e desembarque para tráfico de armas e drogas, onde a fiscalização seria inexistente. Ou seja, descontrole total.
04/06/2024 12:20
O PCC avança na compra de postos de combustíveis em São Paulo, Bahia e Ceará, para lavar seu dinheiro, já sabe a Polícia paulista e os Ministérios Públicos dos Estados. A pior parte do plano é que os criminosos têm “comprado secretarias” de prefeituras bancando campanhas dos eleitos. Funciona assim: a facção banca campanhas de potenciais candidatos em grandes municípios do interior, com caixa dois, e uma vez eleito, o prefeito entrega a indicado dos criminosos (em todos os casos um “ficha limpa”, sem passagem pela polícia) as secretarias de interesses deles para fazerem negócios e recuperarem dinheiro para a facção.
03/06/2024 09:01
A absolvição do senador Sergio Moro (União-PR) no TSE abriu crise em diferentes partidos, para bolsonaristas locais e para o governador do Paraná, Ratinho Jr (PSD). Jair Bolsonaro fora alertado por aliados que, se não declarasse a impossibilidade da candidatura de um aliado, em eventual eleição suplementar para a vaga, o PT iria trabalhar a favor do ex-juiz, no melhor estilo “ruim com Moro, pior sem ele”. O cenário pós-absolvição desenhou-se assim: Deltan Dalagnol, ex-deputado federal cassado, ainda tentará viabilidade da candidatura a prefeito de Curitiba. Moro pode sair a governador. O bolsonarista Paulo Martins, que ficou em 2º lugar, pressionou o PL pela ação na Justiça, e vai ficar na sombra sem apoio dos aliados de Brasília. E o governador Ratinho se fez de surdo e cego, mas a inércia política no caso o fez perder a oportunidade de se posicionar melhor para a sua sucessão e para disputar o Senado.
31/05/2024 09:06
O Governo federal decidiu inovar no óbvio e fazer o mais do mesmo nas relações governamentais com países latinos. No Decreto 12.034 desta semana, elaborado pelo jurídico da Casa Civil, o presidente Lula da Silva criou a “Comissão Interministerial para a Infraestrutura e o Planejamento da Integração da América do Sul”, com a participação de membros de 12 ministérios – algo que os bem pagos representantes do Brasil no Mercosul já fazem. Essa Comissão visa a integração física e digital dos países latinos com o Brasil – sem detalhar como será. Entre os tópicos do decreto, está o de “acompanhar o andamento dos projetos de integração de infraestrutura física e digital sul-americana no território nacional”. O IPEA e o IBGE serão órgãos consultivos, com seus preciosos dados – também já utilizados no âmbito das tratativas do Mercosul.
29/05/2024 08:30
O valor empenhado pelo Governo anterior para prevenção de riscos em 2023, para todo o País, foi de apenas R$ 27 milhões no Ministério das Cidades – antes da PEC da Transição, que mexeu no montante previsto. O valor foi insuficiente até mesmo para manter as obras em execução, segundo a pasta. Neste ano, o orçamento alocado para obras de prevenção a desastres passou para R$ 636 milhões. A Pasta também recebeu mais de 800 propostas no PAC para drenagem urbana (R$ 40 bilhões), sendo 57 propostas do Rio Grande do Sul, no total de R$ 2,2 bilhões. Para atender as pessoas afetadas pela situação no Estado, o MCID agiliza a análise das propostas. Outros investimentos para o Sul foram executados para saneamento (R$ 23,8 milhões), contenção de encostas (R$ 151 milhões) e reconstrução de habitações (R$ 45 milhões).