03/01/2025 12:33
Conforme a regra atual para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mulheres podem se aposentar com idade mínima de 62 anos e o mínimo de 15 anos de contribuição, e homens com 65 anos de idade e 20 anos de contribuição. Em novembro de 2019, quando foi implantada a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103), o governo criou cinco regras de transição para quem já estava no mercado de trabalho visando estabelecer uma passagem entre as exigências antigas e as atuais para pedir a aposentadoria.
03/01/2025 10:33
A nova data visa garantir a retomada das obras em todo o país. Até o momento, 153 das 203 obras que aderiram à repactuação já estão com o Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde (TRR) assinado, aptas a realizar a licitação e receber os recursos federais. A Retomada de Obras na Saúde oferece a oportunidade para que gestores públicos concluam projetos interrompidos ou paralisados.
31/12/2024 10:48
O decreto que reajusta o salário mínimo para 2025 foi assinado nesta segunda-feira (30), pelo presidente Lula. O valor passará a ser de R$ 1.518 a partir de janeiro de 2025, variação de R$ 106 (7,5%) em relação ao atual, de R$ 1.412. “O que podemos garantir é que enquanto formos governo nesse país, os trabalhadores vão receber um salário mínimo além daquilo que é a inflação. É um compromisso nosso, um compromisso histórico, uma prática que já deu certo durante tantos anos e a gente vai continuar fazendo”, disse o presidente.
30/12/2024 08:13
Lula da Silva não vai à posse de Donald Trump dia 20 de janeiro. Não há também confirmação alguma de que foi convidado. Vale lembrar que o presidente brasileiro atacou duramente Trump durante a campanha americana, e torceu por Kamala Harris. A atuação nada protocolar de Lula deixou as relações bilaterais dos países em sério constrangimento. Trump já avisou que atuará com protecionismo contra o Brasil.
27/12/2024 17:41
O ministro Flávio Dino, do STF, cobrou respostas objetivas da Câmara dos Deputados sobre o ofício enviado ao Poder Executivo para pagamento de 5.449 emendas parlamentares no Orçamento da União. Os deputados, de acordo com a determinação do ministro, devem enviar informações essenciais sobre como foi a aprovação das emendas nas comissões permanentes daquela Casa.