13/09/2023 17:28
O STF iniciou na manhã desta quarta-feira os primeiros julgamentos que podem resultar na condenação de quatro pessoas. O magistrado rebateu a defesa de um dos réus, que pediu que o julgamento fosse suspenso e que o tribunal reconhecesse que os casos deveriam ser analisados na primeira instância. Moraes também criticou o "terraplanismo" e o "negacionismo" dos que tentam minimizar os ataques às instituições.
13/09/2023 14:34
Decisão permite a cobrança da taxa que financia atividades como as negociações coletivas, inclusive de empregados não sindicalizados, desde que haja uma consulta prévia e seja devidamente autorizada por eles. O valor da contribuição de cada categoria deverá ser fixado em assembleia.
13/09/2023 09:20
Antes de ajuizar a ação civil pública para que a União e a ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Damares Alves indenizem a população do Arquipélago do Marajó, o Ministério Público Federal cobrou da pasta explicações sobre a fala da hoje senadora num culto evangélico, durante as eleições de 2022, sobre suposto abuso sexual e torturas às crianças. O então ministério comandado por Damares informou que, entre 2016 e 2022, foram registradas 251 denúncias e “encaminhadas às autoridades competentes”. As informações, segundo o MP, revelaram registros desorganizados e genéricos sem indicação exata do que havia sido solicitado. Na ação, o MPF pede que a União e Damares sejam condenados ao pagamento de R$ 5 milhões (metade do valor para cada réu) por danos sociais e morais coletivos que serão investidos em projetos sociais destinados à região do arquipélago.
12/09/2023 18:23
A informação foi repassada nesta terça-feira (12), pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. A antecipação ainda precisa ser aprovada em um projeto de lei no Congresso. Essa quantia seria transferida em 2024, mas o governo quer fazer o pagamento já em 2023. Desse montante, R$ 2,5 bilhões serão destinados aos municípios. Os R$ 7,5 bilhões restantes serão destinados aos estados, visto que o ICMS é um tributo estadual. Ao todo, a compensação será de R$ 27 bilhões até 2026.
12/09/2023 10:26
Serão quatro ações penais julgadas em sessão extraordinária marcada para às 9h30. Outra sessão acontecerá em horário normal, às 14h. Além desta quarta-feira, estão agendadas sessões plenárias na manhã e na tarde de quinta-feira (14) para dar continuidade à análise dos processos. Os quatro réus respondem pela prática de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.