16/09/2022 18:18
O pagamento do piso foi suspenso pelo STF, até que se apontem de onde estados, municípios, a união e até o setor privado irão tirar a verba para custear o aumento. Desonerar a folha de pagamento de hospitais, atualizar a tabela do SUS, abater dívidas dos estados estão entre as possibilidades levantadas para resolver o impasse. E a construção da solução para o imbróglio começa a ser construída. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pretende apontar um caminho a partir de segunda-feira (19). Ele convocou uma reunião de líderes para as 9h.
16/09/2022 16:00
O fato desta vez se refere à edição de Medidas Provisórias sem os requisitos constitucionais da urgência e relevância e em flagrante desrespeito à Constituição Federal e às atribuições do CongressoNacional. O governo federal editou Medidas Provisórias para inviabilizar a execução de decisões do Congresso acerca da execução de recursos das áreas de cultura (especialmente a Lei Paulo Gustavo) e de ciência e tecnologia (Lei do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). A edição das MPs desobriga o governo de gastar recursos das duas áreas e abre espaço no orçamento, apenas em 2022, de R$ 5,6 bilhões.
16/09/2022 12:27
O procurador-geral da República se manifestou nesta sexta-feira (16) contrariamente a duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) que contestam a referida EC. A ação ajuizada pelo Partido Novo (ADI 7.212) questiona, entre outros pontos, o reconhecimento do estado de emergência, que, segundo a legenda, teria criado um estado de exceção. O partido também aponta desrespeito à cláusula pétrea do voto direto, secreto, universal e periódico e à regra da anualidade eleitoral, o que impediria o aumento de benefícios neste ano, em razão das eleições.
16/09/2022 10:49
O Ministério Público do Trabalho recebeu 1.700 denúncias de trabalho infantil de janeiro a agosto deste ano, conforme números informados à Coluna. Entre os anos de 2018 e 2021, foram outras 8.879 denúncias registradas – e o ano de 2020 foi o que teve menor número, com 1.560 casos. Dados do IBGE de 2019 sobre o tema mostram que, naquele ano, 1,768 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalhavam em todo o Brasil, o que representa 4,6% da população (38,3 milhões) desta faixa etária. Em 2020 um Projeto de Lei (4455/20) foi aprovado pela Câmara dos Deputados e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 do Estatuto da Criança e do Adolescente. O Projeto adiciona um novo artigo na Lei para definir o crime de trabalho de criança ou adolescente como trabalho perigoso, insalubre ou penoso.
15/09/2022 17:32
O ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, foi o responsável pelo voto que levou à maioria em torno do voto do relator do processo, o ministro Luís Roberto Barroso. No dia 4 deste mês, Barroso decidiu suspender a aplicação do piso até que sejam analisados dados detalhados dos estados, municípios, órgãos do governo federal, conselhos e entidades da área da saúde sobre o impacto financeiro para os atendimentos, o impacto nos serviços de saúde e os riscos de demissões diante da implementação do piso. O prazo para que essas informações sejam enviadas ao STF é de 60 dias. O fim da análise do caso será nesta sexta-feira (16), às 23h59.