03/01/2024 10:33
O registro da pesquisa na Justiça Eleitoral deve ocorrer até cinco dias antes da divulgação dos resultados e deve ser acompanhado das informações previstas no artigo 33 da Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997). Apesar de ser necessário o registro dos levantamentos, a divulgação dos resultados não é obrigatória. A divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações sujeita os responsáveis a uma multa no valor de 50 mil a 10 mil UFIRs.
20/12/2023 11:22
Uma emenda no valor de R$ 99 mil, destinada pela parlamentar, foi utilizada para aquisição de um ultrassom portátil, agora disponível no Hospital Rafael Fernandes, que desempenha um papel crucial na Terapia Intensiva (UTI), facilitando o atendimento a pacientes com enfermidades graves de Mossoró e região. Ao lado do diretor Leonardo Menezes, durante visita realizada nesta terça (19), a parlamentar constatou de perto o recente benefício proporcionado pelo equipamento.
15/12/2023 18:34
Os tucanos iniciaram as conversas e vão ouvir todos os nomes interessados no apoio do PSDB na disputa pela prefeitura de Natal. Natália Bonavides, nome do PT para o cargo, foi recebida nesta sexta-feira (15). “Recebemos Natália Bonavides, como também vamos receber os demais. Colocamos que a prioridade e será o melhor projeto que o partido entender que colabora com Natal. Estamos fortalecendo a nominata do PSDB e também devemos ouvir todos”, comentou Klaus Araújo, presidente do PSDB de Natal.
15/12/2023 11:09
Aprovado pela Câmara no em julho último, o texto foi alterado pelo Senado e voltou para nova votação pelos deputados. Para entrar em vigor, o mesmo texto da emenda constitucional precisa ser aprovado nas duas Casas. O presidente da casa, Arthur Lira disse que a sessão será virtual, com efeito administrativo, e por isso se espera um quórum alto o suficiente para votar PEC, que exige maioria de 3/5 para aprovação (308 votos na Câmara e 49 no Senado).
14/12/2023 08:48
A votação no plenário aconteceu nesta quarta-feira (12), após os dois passarem por uma sabatina de cerca de 10h na Comissão de Constituição e Justiça. O senador licenciado e atual ministro da Justiça Flávio Dino obteve 47 votos a favor e 31 contrários, além de 2 abstenções. Já o subprocurador-geral da República Paulo Gonet, 65 votos favoráveis, 11 contrários e uma abstenção. A decisão dos senadores será comunicada ao Presidente Lula.