Notícias
Tribunal Regional Eleitoral entrega diploma de candidatos eleitos no RN
20/12/2022 06:59
Ao ser diplomada para o segundo mandato de governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra agradeceu ao voto de confiança do povo do Rio Grande do Norte e bateu forte no movimento anti democrático nestas eleições. A Governadora também falou da importância da eleição da bancada feminina do Rio Grande do Norte, destacando a deputada estadual mossoroense Isolda Dantas, do PT. CONFIRA DISCURSO NA ÍNTEGRA. (FOTO Damião Paz)
Supremo acaba com "farra" do Orçamento Secreto no Congresso Nacional
20/12/2022 06:49
O orçamento secreto consiste no uso ampliado das emendas do relator-geral do orçamento, para efeito de inclusão de novas despesas públicas ou programações no projeto de lei orçamentária anual da União. Em seu voto, apresentado em 14/12, a relatora afirmou que as emendas RP-9 violam os princípios constitucionais da transparência, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade por serem anônimas, sem identificação do proponente e clareza sobre o destinatário. Em 2022, o uso desse tipo de emenda chegou ao montante de R$ 16,5 bilhões, e R$ 19,4 bilhões haviam sido reservados para este fim no orçamento de 2023.
Gilmar Mendes decide manter o Auxílio Brasil no valor de R$ 600 para 2023
19/12/2022 18:31
O Ministro do STF acolheu petição apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, no Mandado de Injunção (MI) 7300, para determinar que os recursos destinados ao pagamento de benefícios para garantir uma renda mínima aos brasileiros podem ser custeados pelo espaço fiscal aberto com os precatórios não pagos (e o que eventualmente faltar, por crédito extraordinário).
PEC que garante recursos para pagamento do Piso da Enfermagem será votada nesta terça, no Senado
19/12/2022 17:36
A PEC direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Pela Lei 14.434, de 2022, os enfermeiros têm direito a um piso de R$ 4.750. Esse valor é a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70%) e auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%). A PEC é importante por garantir, constitucionalmente, os recursos para financiar o piso. A proposta também pode pacificar a questão, já que o pagamento do piso está suspenso pelo STF.
Natal deve garantir completa desobstrução de vias ocupadas por manifestantes
19/12/2022 16:54
As 49ª e 28ª Promotorias de Justiça de Natal moveram uma Ação Civil Pública para que o Município garanta a completa trafegabilidade da avenida Hermes da Fonseca e ruas adjacentes. Na ação, o MPRN também pede que a prefeitura coíba as infrações de trânsito, bem como o comércio irregular e a poluição sonora nessas vias públicas municipais, devendo ser aplicadas as medidas sancionatórias previstas no CTB e em Lei Municipal, dentre outras normas aplicáveis. Em caso de esgotamento da capacidade operacional da Guarda Municipal do Natal, na operação de desobstrução da via pública e de repressão às infrações de trânsito e às normas ambientais, o apoio da Polícia Militar deverá ser solicitado.
Notas
Publicidades
