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Com 331 votos a favor, Câmara aprova a PEC que garante manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600
21/12/2022 18:20
A chamada PEC da Transição foi aprovada nesta quarta-feira (21). O presidente da Câmara, Arthur Lira, anunciou que a Casa vai devolver o texto completo da PEC ao Senado, em vez de fatiá-lo para promulgar em partes. Segundo Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que se comprometeria em votar o texto aprovado na Câmara e também aprová-lo sem nenhuma alteração. Dessa forma, viabiliza a promulgação de todo o texto de uma única vez. A previsão é que a votação no Senado seja realizada ainda hoje.
PMM detalha ações e presta contas à sociedade sobre o trabalho desenvolvido em 2022
21/12/2022 17:41
A prestação de contas da gestão aconteceu na tarde desta quarta-feira (21), no Teatro Municipal Dix-Huit Rosado. O prefeito Allyson Bezerra e os secretários municipais detalharam as ações desenvolvidas nas diversas áreas de Mossoró, tais como saúde, segurança, educação, infraestrutura, dentre outras. “Um dos pontos importantes é que, nos últimos dois anos, pagamos R$ 196 milhões referentes a dívidas deixadas por gestões passadas”, disse o prefeito. “Esse evento reafirma o compromisso da gestão em tratar o recurso do povo mossoroense com muita transparência e respeito”, afirmou secretário municipal de Administração, Kadson Eduardo.
Deputados aprovam lei que aumenta ICMS no Rio Grande do Norte em 2023
21/12/2022 17:05
Os deputados aprovaram com emendas e substitutivo, Uma delas reduziu o projeto para nove meses e a outra prevê uma revogação da lei caso o governo federal compense as perdas de arrecadação dos estados, já que o Congresso Nacional derrubou o veto do governo federal. Segundo o governo do RN, mais de R$ 343 milhões deixaram de ser arrecadados e a previsão é que esse número chegue a R$ 1 bilhão no próximo ano - o que geraria uma queda de cerca de R$ 4 bilhões durante os próximos quatro anos de gestão. O governo estima uma melhora na arrecadação em cerca de R$ 500 milhões para o próximo ano com a lei.
“A palavra hoje é de agradecimento a essa equipe, a essa verdadeira família”
21/12/2022 16:03
O presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), para a equipe pelo tricampeonato no prêmio da Unale por inovações na gestão. O troféu foi entregue nesta terça-feira (20). A ALRN foi premiada pelo projeto do Legis Plenário, na edição 2022 do Prêmio Assembleia Cidadã. Representando a Unale, Taciana Marinho falou em nome da diretoria e enalteceu o legado do Legislativo potiguar para as outras Casas Legislativas. “É uma grande contribuição na modernização do processo legislativo, um feito muito importante que outras Casas estão copiando e que não seria possível sem o engajamento de todos, em especial da diretoria de Gestão Tecnológica”, afirmou.
Vereadores aprovam Operação Crédito para bancar o “Mossoró Realiza”
21/12/2022 15:33
O Projeto de Lei Ordinária do Executivo 43/2022 foi aprovado nesta quarta (21). Em relação ao texto original, o plenário aprovou a proposta com uma mudança, proposta pelo vereador Francisco Carlos, da Oposição: redução dos valores máximos autorizados – até 250 milhões de reais e até 40 milhões de dólares. A versão original previa até 300 milhões de reais e até 70 milhões de dólares. Ainda nesta quarta, a Câmara também aprovou os Projetos de Lei Complementar que autoriza a criação de cargos na Prefeitura e o que institui a Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mossoró, este último aprovado por unanimidade.
Notas
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