Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte paralisaram atividades nesta terça-feira (14), assim como acontece em todo o país. O motivo é em prol da PEC 308/04, que cria a Polícia Penal no âmbito da união, dos estados e Distrito Federal.
Em reunião extraordinária do conselho deliberativo, realizada na capital federal no dia 9 de fevereiro, a Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (FENASPEN), deliberou estado de greve permanente da categoria e paralisação nacional de atividades.
A Proposta de Emenda Constitunional (PEC) 308/04 Polícia Penal, tramita há mais de uma década na câmara dos deputados, porém, ainda não tem previsão para votação da matéria, a qual foi a diretriz mais votada por diversos segmentos sociais quando ocorreu a conferência nacional de segurança pública, em 2009, sendo considerada pela FENASPEN, como uma das medidas que devem ser adotadas, prioritariamente, para solucionar problemas relacionados à insegurança existente nas unidades prisionais, com reflexos na segurança social.
A PEC 308/04 que cria a Polícia Penal encontra-se pronta para ser votada pela Câmara dos Deputados e é defendida pela FENASPEN, como medida indispensável para a melhoria no funcionamento do Sistema Prisional.
Os Servidores Penitenciários do Estado do Rio grande do norte atenderam ao chamado da federação e irão aderir ao movimento nacional em prol da PEC 308/04 Polícia Penal.
Com informações Sindasp-RN