28 MAR 2024 | ATUALIZADO 14:30
MOSSORÓ
Da redação
25/07/2015 09:22
Atualizado
14/12/2018 07:54

Prefeitura e empresa firmam acordo para pagamento de dívidas trabalhistas

A empresa prestou serviços terceirizados à administração municipal e, após o final do contrato, não pagou as verbas rescisórias a seus trabalhadores.
Josemário Alves

A Prefeitura de Mossoró e a empresa Certa Serviços Empresariais e Representações Ltda.  firmaram acordo judicial para pagamento de dívidas trabalhistas a ex-empregados no valor de R$ 2.141.860,19.

A conciliação foi efetivada em audiência presidida pelo juiz Higor Marcelino Sanches, da 3ª Vara do Trabalho de Mossoró.

A empresa prestou serviços terceirizados à administração municipal e, após o final do contrato, não pagou as verbas rescisórias a seus trabalhadores.

Embora muitos empregados tenham ajuizado demandas individuais e firmado acordos, o Ministério Público do Trabalho do RN ingressou com ação civil pública objetivando garantir o pagamento dos trabalhadores que não moveram demandas individuais e dos acordos judiciais já firmados.

A ação resultou no reconhecimento por parte da prefeitura de valores pendentes de repasse e devidos à prestadora.

Ficou definido que o pagamento das verbas rescisórias, conforme acordos judiciais já realizados, será efetivado através do repasse mensal da prefeitura à Certa em 18 parcelas de R$ 118.992,28.

O primeiro depósito deverá ser feito até o dia 10 agosto e os trabalhadores receberão o pagamento através de depósitos judiciais nas varas onde os respectivos processos estão tramitando.

Para o procurador do Trabalho, Afonso de Paula Rocha, que assina a ação civil pública, o resultado positivo decorre do engajamento dos envolvidos com o processo, MPT e TRT, bem como o foco de atuação para agilizar o recebimento dos créditos dos trabalhadores.

“O MPT continuará com as ações que visam evitar situações de calote aos trabalhadores e aprimorar os mecanismos de controle dos entes públicos em face das obrigações trabalhistas das prestadoras de serviço”, ressaltou o procurador.

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