O prefeito Luiz Jairo Bezerra de Mendonça e seu vice-prefeito Antônio Anizio Bezerra Junior tiveram as contas de campanha reprovadas por todos os juízes do Tribunal Regional Eleitoral, em julgamento realizado a tarde desta quarta-feira, 5, em Natal.
O advogado Elison Isaac da Silva Pereira, da Coligação Upanema em Boas Mãos (PMDB, PP, PSD, PT, PC do B) destacou que “trata-se de uma decisão importante, que demonstra claramente que os candidatos não podem prestar contas as margens da lei eleitoral”.
A decisão, em si, não tem reflexos negativos no mandato do candidato eleito e nem do vice. Entretanto, nada impede que a decisão que desaprova as contas de campanha, possa servir de prova em eventuais ações que tratem de abuso de poder econômico, politico e ou em ação penal por corrupção eleitoral.
Ainda conforme o advogado, encontra-se em tramitação, ainda aguardando o pronunciamento do juízo eleitoral de Mossoró com jurisdição sobre a 49ª Zona Eleitoral (Upanema-RN), referente a Representação n. 0000131-02.2016.6.20.0049 contra o prefeito Luiz Jairo Bezerra de Mendonça, onde se apura existência de suposta compra de voto.