Preso há 16 anos no Brasil, sendo 11 deles no sistema penitenciário federal, o chileno Maurício Hernandez Norambuena, 60 anos, deve retornar aos presídios paulistas a qualquer momento. Recolhido desde março de 2016 em uma cela de sete metros quadrados no Presídio Federal de Mossoró, Norambuena cumpre pena de trinta anos de prisão, desde 2002, pelo sequestro do empresário e publicitário, Washington Olivetto. No Chile, duas condenações à prisão perpétua impedem sua extradição ao país de origem, assim como a progressão de pena no Brasil, fazendo dele o preso a passar mais tempo na solitária nos presídios brasileiros: 16 anos.
A decisão pelo retorno do chileno ao sistema penitenciário paulista foi assinada no dia 30 de novembro pelo Juiz Federal Orlan Donato Rocha, atendendo a pedido da 5ª Vara das Execuções Criminais de São Paulo, que atestou não ter interesse na renovação da permanência de Norambuena no sistema federal, por não haver mais requisitos legais que sustentem a renovação. No despacho, o juiz federal dá um prazo de 30 dias para que o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) providencie a transferência dele para São Paulo.
Pelo tempo que está preso no Brasil, Norambuena já deveria ter direito à progressão de pena, entretanto os juízes brasileiros que analisaram seus pedidos de direito ao regime semi-aberto têm negado as solicitações, baseados nas condenações do chileno por atos terroristas no Chile. Mesmo com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) sua extradição não foi realizada até hoje, já que para que ela ocorra, conforme decisão do ministro Marco Aurélio Melo, a justiça chilena teria de comutar as duas prisões perpétuas a que ele foi condenado em duas penas máximas de 15 anos de prisão.
Guerrilheiro integrante da Frente Patriótica Manuel Rodriguez, grupo de esquerda que combateu o regime ditatorial do General Augusto Pinochet, Norambuena – ou Comandante Ramiro – liderou ações importantes de combate à ditadura chilena, sendo uma delas uma emboscada ao próprio Pinochet, em 7 de setembro de 1986, onde cinco militares foram mortos. Pinochet sobreviveu.
Suas condenações se referem ao assassinato do senador e braço direito do governo Pinochet, Jaime Guzman, fundador do partido conservador União Democrática Independente (UDI), em 1 de abril de 1991, e ao sequestro do vice-presidente executivo do jornal El Mercúrio, Cristian Edwards, em 9 de setembro de 1991. Preso, em 1993 foi condenado à dupla prisão perpétua, apontado como autor intelectual da execução de Jaime Gúzman, e por crimes como infrações à lei de armas, associação ilícita, falsificação de documentos públicos e terrorismo.
Três anos depois protagonizou o episódio conhecido até hoje como A Fuga do Século. Com apoio de um helicóptero, sequestrado durante um suposto voo turístico, Norambuena e mais três companheiros da Frente Patriótica Manuel Rodriguez fugiram do Presídio de Segurança Máxima de Santiago, pendurados num cesto de ferro preso à aeronave
Com seu paradeiro desconhecido pela justiça chilena, Norambuena aparece em 2001, após ser preso, em Serra Negra do Norte (SP), apontado como líder do sequestro do publicitário Washington Olivetto, que durou 53 dias. Na oportunidade, o chileno reivindicou tratamento de preso político, alegando que o crime fazia parte de uma ação que visava a obtenção de dinheiro para financiamento do MIR (Movimento da Esquerda Revolucionária).
Condenado a 16 anos de prisão pelo sequestro, teve a pena ampliada para 30 anos, num julgamento de segunda instância. Nos presídios paulistas conviveu com líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC), como Marcos Willians Herbas Camacho, “Marcola”. Este convívio pesa até hoje na ficha do chileno. A justiça e polícia paulista sustenta que ele teria tido influência na orientação do PCC no tocante à métodos de guerrilha adotados pela facção paulista. Norambuena foi um dos primeiros presos do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), criado no sistema penitenciário paulista e depois adotado no sistema federal.
A saída dele do sistema federal era um pedido antigo dos seus familiares, moradores de Valparaíso, no Chile. A quantidade de tempo recolhido num sistema de isolamento, assim como as negativas de progressão de pena, mesmo estando nas prisões há 16 anos, levaram a família e entidades de defesa dos direitos humanos a denunciarem o caso Norambuena à diversas instituições, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.