O Governo do Rio Grande do Norte jamais terá condições de devolver os recursos sacados pelas gestões anteriores ao Fundo de Financeiro (Funfirn) do Instituto de Previdência do Estado (Ipern). Isso é o que afirma o presidente do órgão, Nereu Linhares. "É uma conta impagável. Não ficou estabelecido como seria isso", declarou.
De acordo com Nereu Linhares, cerca de R$ 1 bilhão foi sacado do fundo e, para ser devolvido, também entrariam na conta os rendimentos no mercado financeiro. "Esse valor hoje seria de bilhões. Da última vez em que acompanhei, o fundo rendeu R$ 16 milhões em um mês. Imagine quanto seria esse valor em 20 anos, ainda com as entradas mensais das contribuições", considerou.
Como em todo o Brasil, a previdência estadual do Rio Grande do Norte funcionava em modelo de repartição simples. Isso significa que os servidores da ativa, que estavam contribuindo com a previdência, pagavam os salários daqueles que já estavam aposentados.
Porém, a partir de 2003, foi criado um fundo previdenciário para os novos servidores, em um modelo de capitalização. As contribuições dos servidores da ativa que entraram a partir daquele ano foram colocadas em aplicações financeiras para pagar a aposentadoria deles mesmos no futuro e o governo passou a arcar com o déficit do sistema anterior. O objetivo era acabar, em longo prazo, com o déficit previdenciário, previsto com a redução do número de servidores no estado e a aposentadoria dos antigos.
Porém, no final do mandato da governadora Rosalba Ciarlini (então no DEM), a Assembleia Legislativa do RN aprovou uma lei que unificava o fundo antigo (deficitário) com o novo fundo previdenciário (superavitário, com cerca de R$ 973 milhões). No mesmo dia em que a lei foi aprovada, os saques começaram. Somente em dezembro daquele, foram sacados R$ 234.157.275,33.
Já em 2015, no primeiro ano de gestão de Robinson Faria (PSD), a equipe econômica sacou mais R$ 589.157.572,32 para pagar aposentados e pensionistas, deixando a folha salarial em dia. Os saques seguiram até o esvaziamento do valor.
Em dezembro de 2016, a Assembleia aprovou uma lei que autorizou novos saques e estabeceu um prazo até 2040, para que o valor fosse devolvido por meio de transferência de bens imóveis de propriedade do Estado. Para Nereu, entretanto, a conta não pode ser paga justamente porque a lei não estabelece como isso seria feito, nem leva em conta a captalização desse valor.
O diretor do Ipern considera que as medidas acabaram com a iniciativa de 2003 e os servidores que entraram naquela época já estão contribuindo para o mesmo sistema deficitário que os anteriores. Uma solução de longo prazo seria a criação de um novo fundo, para os servidores que entrarem a partir de sua criação. Mas isso não resolveria o déficit atual. Seria uma medida para evitar o mesmo problema nas próximas décadas. "Um efeito para, pelo menos daqui a 20 anos", pontuou.
Para isso, ainda são necessários estudos, para que haja uma transição segura e o sistema que abrange os servidores atuais não tenha um rombo ainda maior.
"O desastre que estamos vendo hoje não é nenhuma surpresa para mim, porque eu já vinha falando nisso há muito tempo. Era algo anunciado há anos. Os grandes inimigos da previdência é a ignorância sobre o que ela é e a má gestão", disse.
Poderes precisa pagar previdência
O déficit atual de cerca de R$ 130 milhões mensais, na previdência do estado, deve crescer ainda mais nos próximos anos - pelo menos até 2031. Um problema grave, apontado por Nereu Linhares, é que cerca de 60% a 70% dos servidores atuais do estado estão próximos ou já têm condições de se aposentar.
Além de uma possibilidade de colpaso, pela falta de entrada de novos servidores que possam pagar pela previdência dos atuais, o presidente do Ipern considera que os Poderes precisarão arcar com as aposentadorias. De acordo com ele, o Ipern foi criado em 1962 para pagar pensões e auxílios. Apenas em 2005, o instituto passou a ser responsabilizado pelas aposentadorias, mas segundo ele, os Poderes nunca passaram os valores para pagar as aposentadorias. Atualmente, há 44 mil aposentadorias "sem custeio" - ou seja, não tem ninguém pagando por elas.
O governo vai realizar uma reunião da equipe econômica para definir como vai propor a participação de todos os poderes no custeio dos servidores aposentados. Ele defende que só após a realização de estudos e de um comprometimento dos poderes com a previdência é que se fale de aumento de alíquota para os servidores, embora a própria governadora Fátima Bezerra (PT), segundo ele, seja contra essa medida.