O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), com ordens judiciais, deflagrou nesta sexta-feira (18) a operação Brisa do Mar para investigar atos de improbidade administrativa em Ceará-Mirim.
Com base o que foi apurado até agora, a Justiça já tornou indisponível R$ 3,6 milhões dos investigados para garantir, assim, a restituição do prejuízo de quase R$ 1 milhão, que causaram nos cofres públicos, e também para pagar a multa superior a R$ 2 milhões.
A apropriação do bem público foi cometida por uma vereadora e uma ex-vereadora da cidade, que atualmente ocupa o cargo de subprefeita do litoral, além de pessoas indicadas por elas para a presidência da Associação de Moradores de Muriú.
Segundo investigações do MPRN, o grupo se apropriou indevidamente de um terreno doado pela Prefeitura municipal, o loteou e o vendeu através do programa Minha Casa, Minha Vida. Eles também permutaram quase 11 mil metros quadrados a uma construtora pelo valor de R$ 60 mil.
Ao todo, o grupo é suspeito de ter lucrado mais de R$ 900 mil com a negociação fraudulenta. A operação Brisa do Mar, que contou com o apoio da Polícia Militar, cumpriu cinco mandados de busca e apreensão em Muriú, praia do litoral Norte potiguar.
O terreno negociado indevidamente foi doado pela Prefeitura de Ceará-Mirim à Associação em 1999 com finalidade específica de instalação de uma indústria de sabão e derivados a fim de beneficiar a comunidade local.
Desde então, a ex-vereadora Maria das Graças de Freitas, que atualmente é subprefeita do litoral, e pessoas indicadas por ela para a presidência da Associação de Moradores de Muriú se apropriaram indevidamente do terreno, que aos poucos foi sendo desmembrado da Associação e vendido.
Entre os presidentes da Associação no período, estão dois filhos de Graça Freitas: Hércules Marcos Freitas da Silva e Ana Carina de Freitas da Silva, que atualmente é vereadora em Ceará-Mirim.
Em depoimento junto à 3ª Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim, eles admitiram que permutaram parte do terreno com uma construtora para que, em contrapartida, fosse construída uma creche para comunidade.
A creche nunca foi construída e a empresa resolveu repassar R$ 60 mil para a Associação.
Para o MPRN, cometeram atos de improbidade administrativa:
Maria das Graças de Freitas,
Hércules Marcos de Freitas da Silva,
Ana Carina de Freitas da Silva,
Fátima Maria Soares de Souza
Maria do Livramento da Silva Bezerra,
São todos ex-presidentes da Associação de Moradores de Muriú.
Além deles, a empresa MRS Construção e Incorporação LTDA e donos dela também colaboraram na improbidade.
Pelo o que foi levantado pelo MPRN, o grupo se apropriou indevidamente do valor total de R$ 901.168,00, produto da negociação de desmembramentos do imóvel pertencente à Associação de Moradores de Muriú.
O MPRN obteve junto ao Poder Judiciário o bloqueio de bens dos ex-presidentes da Associação de Moradores de Muriú, da construtora e dos donos dela nesse valor para ressarcimento aos cofres públicos.
Indisponibilidade de bens
Diante das provas levantadas pela 3ª Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim durante a investigação, o MPRN obteve junto ao Poder Judiciário a indisponibilidade de bens dos envolvidos no valor de R$ 3.604.672,00.
Esse montante é referente aos R$ 901.168,00 da improbidade administrativa, somados a R$ 2.703.504,00 de multa civil de três vezes o valor do enriquecimento ilícito.
Esse valor deve ser dividido de forma solidária entre as pessoas que cometeram a improbidade administrativa para garantir o ressarcimento aos cofres públicos.