O senador Jean Paul Prates (PT-RN) foi designado relator do projeto de lei que destina recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) à ampliação da cobertura de telefonia móvel e banda larga no país.
O projeto é de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA) e está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos.
De acordo com relatório elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), dos R$ 20,5 bilhões arrecadados pelo Fust, entre 2001 e 2016, apenas R$ 341 mil foram aplicados na universalização dos serviços de telecomunicação.
Além disso, cerca de R$ 15,2 bilhões foram desvinculados e utilizados para governo federal em outras despesas.
“O Brasil precisa ampliar a universalização do serviço de telecomunicações, principalmente de banda larga. Infelizmente, o país tem muitos estudantes e pequenas cidades sem acesso à banda larga”, avalia Jean Paul.
O Fust, criado pela Lei 9.998/2000, é formado pela contribuição mensal de 1% da receita operacional bruta das empresas de telecomunicações e é recolhido desde 2001.
A texto do senador baiano permite que os recursos do fundo sejam aplicados na melhoria e na expansão de serviços prestados pela iniciativa privada, como telefonia móvel e serviços de banda larga.
A proposta também veda o contingenciamento dos recursos do fundo garantido, portanto, verbas necessárias para a expansão das redes e serviços de acesso à banda larga.