19 MAI 2019 | ATUALIZADO 09:00
POLÍTICA

Michel Temer é transferido da PF para batalhão da Polícia Militar

A medida foi autorizada pela juíza da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Caroline Figueiredo, na tarde desta segunda-feira, e atende a um pedido da defesa para que o emedebista permaneça em ambiente separado de outros presos, em sala de Estado-maior, com instalações e comididades previstas por lei
AGÊNCIA O GLOBO
13/05/2019 17:31
Atualizado
13/05/2019 17:31
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Michel Temer é transferido da PF para batalhão da Polícia Militar
O ex-presidente Michel Temer foi transferido da Superintedência da Polícia Federal (PF), em São Paulo, para um batalhão de Polícia Militar do Estado de São Paulo, mais precisamente no Comando do Choque
Aloisio Mauricio/Fotoarena

O ex-presidente Michel Temer foi transferido da Superintedência da Polícia Federal (PF), em São Paulo, para um batalhão de Polícia Militar do Estado de São Paulo, mais precisamente no Comando do Choque. A medida foi autorizada pela juíza da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Caroline Figueiredo, na tarde desta segunda-feira, e atende a um pedido da defesa para que o emedebista permaneça em ambiente separado de outros presos, em sala de Estado-maior, com instalações e comididades previstas por lei.

" Diante desse quadro, e considerando que a custódia do investigado Michel Miguel Elias Temer Lulia será cumprida de forma mais conveniente no Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que já possui instalações adequadas para o seu recebimento, DEFIRO o pedido do Delegado Regional Executivo e DETERMINO A TRANSFERÊNCIA de Michel Miguel Elias Temer Lulia para o Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar do Estado de São Paulo, onde deverá cumprir a prisão preventiva em sala de Estado Maio ", escreveu em sua decisão.

A juíza ainda pede que a PF leve em viatura descaracterizada e faz uma ressalva sobre possível uso de algemas.

" Esclareço que a condução do preso deverá ser realizada pela Polícia Federal, a quem compete adotar as cautelas necessárias a fim de assegurar a integridade física do custodiado, bem como evitar exposições desnecessárias de sua imagem, devendo a transferência ocorrer preferencialmente por meio de viatura escaracterizada. Quanto ao uso de algemas, deverá a Autoridade Policial atentar-se para o disposto na Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal, que assim assegura: “Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado Maior .”"

O ex-presidente pode ainda deixar a cadeia nos próximos dias, caso o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decida por aceitar o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa.

Ainda não se sabe, porém, quando ocorrerá a ida de Temer para uma sala de Estado-maior no Batalhão Romão Gomes, na capital paulistana, onde fica também o Comando de Policiamento de Choque. Preso na última quinta-feira , o ex-presidente ficou inicialmente isolado numa sala de cerca de 20 metros quadrados no prédio da Superintendência da PF, sem banheiro privativo. Na sexta, Temer foi levado para outra sala na superintendência, esta com banheiro, cama de solteiro e uma mesa, onde está atualmente.


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