22 JUL 2019 | ATUALIZADO 19:39
ESTADO

Justiça suspende embargos a comércios em área de proteção ambiental no RN

A pedido do Ministério Público e conforme decisão judicial, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) havia iniciado a fiscalização e determinado o fechamento das barracas e restaurantes na orla das praias de São Cristóvão e Ponta do Mel.
COM INFORMAÇÕES DO G1
15/05/2019 08:41
Atualizado
15/05/2019 08:42
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Justiça suspende embargos a comércios em área de proteção ambiental no RN
As barracas e restaurantes geram movimentam a economia local e atraem turista do RN e de outros estados para a região da Costa Branca.
FOTO: PREFEITURA DE AREIA BRANCA

A Justiça Federal determinou no final da tarde desta terça-feira (14) a imediata suspensão dos embargos feitos pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) as barracas e restaurantes na orla de São Cristóvão e Ponta do Mel, a pedido da prefeitura de Areia Branca, na região Oeste potiguar.

De acordo com a SPU, as fiscalizações na região que abrange a área de preservação ambiental Dunas do Rosado aconteceram após um acordo judicial em uma ação na qual o Ministério Público Federal (MPF) exigia atuação do órgão no local.

A SPU começou as fiscalizações ainda na semana passada. Porém, o município entrou com uma nova ação, pedindo a suspensão dos embargos.

Conforme nova determinação, do juiz titular da 10ª Vara Federal em Mossoró, Lauro Henrique Lobo, as ocupações deverão ser regularizadas, após o necessário direito ao contraditório, sem adoção de medidas que "surpreendam" os ocupantes dos imóveis.

Uma audiência foi marcada para o próximo dia 23 de maio, para que haja esclarecimentos das partes e ajustes ao acordo homologado com a União - que gerou a fiscalização.

Para o magistrado, os embargos das barracas ocorreram de forma "açodada" sem o prévio e regular processo administrativo. Além disso, a medida teria causado impacto social e econômico na região do município de Areia Branca, cujo desenvolvimento depende do turismo.


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