O senador Jean Paul Prates (PT-RN), vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras, acusou nesta quinta-feira, 13 de junho, o governo de promover um desmonte da Petrobras que atenta contra os interesses do país. “Há uma intervenção direta do governo federal na gestão da Petrobras – e mais do que na gestão, na venda de ativos da Petrobras”, denunciou.
Da tribuna do Senado, ele alertou que o governo Bolsonaro e a atual diretoria da Petrobras, presidida por Roberto Castello Branco, estão promovendo uma política de preços suicida que violenta os interesses nacionais e não se sustenta do ponto de vista econômico e financeiro. Jean Paul apresentou projeto de lei que obriga a Petrobras a consultar o Congresso Nacional para promover a venda de subsidiárias e ativos.
“O país é auto-sustentável em Petróleo e vamos vender as refinarias e os gasodutos?”, questionou. “Com base em quê? Qual é a lógica?”. Ele disse que o governo está enganando a opinião pública ao fomentar a ideia de que o alta do preço dos combustíveis é resultado direto da situação financeira da empresa. “Isso é uma mentira”, denunciou.
O parlamentar também cobrou das Forças Armadas que se posicionem contra o desmanche da Petrobras. “As Forças Armadas precisam se pronunciar sobre esse tipo de plano aqui, porque refinaria, meus amigos, até nos Estados Unidos, na Austrália, como eu digo, são ativos estratégicos”, ressaltou. “Até pouco tempo não se podia nem filmar dentro de uma refinaria, porque, principalmente em uma guerra, são os primeiros alvos a serem atingidos”.
Jean Paul advertiu que a alta na tarifa dos combustíveis não tem justificativa real, porque segue um imperativo que é contrário aos interesses da indústria e do país. “É hoje influenciada pela política de preços que o governo baixou, e a Petrobras segue isso”, comentou. “O governo deu ordem de que esses preços sejam dolarizados a tempo real e estejam sujeitos a qualquer oscilação”.
O senador lembrou que nem na época da ditadura ou dos governos Collor ou Fernando Henrique Cardoso isso ocorreu. “Nem nos governos militares –, nem nos governos mais liberais houve esse tipo de política de preço”, denunciou. “Essa política dolarizada que estão impondo ao povo brasileiro, de comparar, de fazer toda a política comercial com o dólar, é um erro, e quem está pagando caro é o trabalhador lá da ponta, infelizmente”, completou.
CADE
No discurso, ele denunciou também o acordo fechado esta semana pela Petrobras com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), em que a empresa se compromete a vender refinarias para encerrar uma investigação. A proposta foi fechada antes que o órgão formalizasse uma condenação. O acordo aponta a necessidade da venda direta de ativos que correspondem a cerca 50% da capacidade de refino da empresa. “A Petrobras nem esperou uma condenação do CADE. Fechou o acordo antes”, disse.
A Petrobras foi acusada pela Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom) de dominar com preços predatórios o mercado nacional de comercialização de gasolina e diesel, supostamente com o intuito de eliminar os importadores de combustível. “Isso aí é absolutamente cômico, porque o que ela está fazendo é exatamente o contrário – exatamente o contrário”, denunciou Jean Paul.
O parlamentar ressaltou que a Petrobras precisa explicar ainda porque assinou um acordo com o Cade, antes mesmo de o processo ser concluído, em que admite abrir mão de suas refinarias. “A Petrobras foi voluntariamente lá imolar oito refinarias”, criticou. “Nem esperou o Cade sequer terminar o laudo e dizer: ‘A conduta anticompetitiva é essa. Corrija!”.
As empresas que a Petrobras pretende vender são as refinarias Abreu e Lima (PE), Xisto (PR), Presidente Getúlio Vargas (PR), Landulpho Alves (BA), Gabriel Passos (MG), Alberto Pasqualini (RS), Isaac Sabbá (AM) e a Refinaria de Lubrificantes e Derivados (CE).
Jean Paul anunciou ter apresentado requerimento na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para que o ministro das Minas e Energia, Almirante Bento Costa, e o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, expliquem a estratégia por trás da política de venda de ativos da empresa.
“Como é que se convence o povo brasileiro, acionista da Petrobras, de que isso é um bom negócio para ele?”, cobrou. Ele também anunciou que vai pedir audiência pública para discutir a homologação pelo Cade da privatização das oito refinarias sem que o órgão sequer chegasse à conclusão de que houve conduta anticompetitiva por parte da Petrobras.
“Quero fazer um alerta à população: não comprem a tese de que esta situação hoje resulta de a Petrobras estar quebrada ou estar sendo investigada”, disse. “Não há absolutamente nada a ver. Isso é uma canetada. É uma canetada mal dada”, concluiu.