O Ministério da Saúde publicou, em seu site oficial, nesta terça-feira (16), um esclarecimento sobre a fase de suspensão de laboratório que produzem medicamentos que são distribuídos gratuitamente pelo SUS e podem deixar pacientes com câncer e diabetes, por exemplo, sem as medicações.
De acordo com o MS, foi disponibilizada uma lista, no Portal da Saúde, no dia 8/7, onde constam os nomes dos laboratórios públicos que devem apresentar medidas para reestruturar o cronograma de ações e atividades. “Desde 2015, 46 PDPs passaram por processos de suspensão. Atualmente, 87 parcerias estão vigentes”, informou.
O Ministério da Saúde ainda disse que o abastecimento desses medicamentos continuarão a ser realizados, através de outros meio legais. “A medida, portanto, não afeta o atendimento à população. A maior parcela das PDPs em fase de suspensão sequer chegou a fase de fornecimento do produto”.
Veja abaixo os motivos dados pelo MS para suspensão das Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs):
As PDPs são suspensas por fatores como:
Recomendação por órgãos de controle (CGU e TCU). Nove suspensões atendem esse critério;
Decisão Judicial;
Desacordo com o cronograma;
Falta de avanços esperados;
Falta de investimentos na estrutura;
Solicitação de saída do parceiro privado;
Não enquadramento de um projeto como PDP; entre outros.
Trata-se de uma medida regular e recomendada pelos órgãos de controle como Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU), além de estar prevista no marco regulatório das PDPs e realizada com normalidade. Toda e qualquer parceria que estiver em desacordo é suspensa para avaliação.
A PDP é uma parceria que prevê transferência de tecnologia de um laboratório privado para um público, com o objetivo de fabricar um determinado produto em território nacional. O Ministério da Saúde coordena o processo e utiliza seu poder de compra para apoiar a produção nacional de produtos considerados estratégicos para o SUS.
São fases de uma PDP:
Fase I – Proposta para avaliação;
Fase II – Desenvolvimento do projeto: elaboração dos contratos entre parceiros, treinamento, desenvolvimento da estrutura e qualificação dos processos de trabalho. Não há fornecimento direto ao Ministério da Saúde;
Fase III - Transferência efetiva de tecnologia e início da aquisição do Ministério da Saúde;
Fase IV – Verificação da internalização da tecnologia.
Estágio atual das PDPs em fase de suspensão:
Adalimumabe – Fase II
Etanercepte – A PDP suspensa está em Fase II
Everolimo - Fase II
Gosserrelina - Fase II
Infliximabe - A PDP suspensa está em Fase II
Insulina (NPH e Regular) – São duas parcerias: 1 - Fase III, em virtude dos atrasos de entregas, o Ministério da Saúde está realizando compras por pregão; e 2 – Fase II
Leuprorrelina - Fase II
Rituximabe - A PDP suspensa está em Fase II
Sofosbuvir – Fase II, além de suspensão por decisão judicial
Trastuzumabe – São três PDPs: 1 - PDP suspensa está em Fase II; 2 – PDP em fase III suspensa por determinação do TCU; 3 – Vigente
Cabergolina - Fase III, em desconformidade com cronograma de investimentos e estrutura fabril. O Ministério da Saúde realizou pregão eletrônico para aquisição do produto
Pramipexol - Fase III, em desconformidade com cronograma do projeto. O Ministério da Saúde realizou aquisição do produto fora da parceria.
Sevelâmer - Fase III, em desconformidade com cronograma de investimentos e estrutura fabril. O Ministério da Saúde realizou pregão eletrônico para aquisição do produto
Vacina Tetraviral – Está em desacordo com os critérios de PDPs. O Ministério da Saúde realizou aquisição do produto fora da parceria.
Alfataliglicerase - Está em desacordo com os critérios de PDPs. O Ministério da Saúde realizou aquisição do produto fora da parceria.
Bevacizumabe – Fase II