Um ano e cinco meses depois de pedir vista, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira seu voto sobre a contribuição de campanha por parte de empresas. Ele pediu vista do processo em abril de 2014 e, por ter demorado para concluir o voto, recebeu a crítica contundente de entidades defensoras da reforma política. Segundo a assessoria de imprensa do STF, o presidente do tribunal, ministro Ricardo Lewandowski, marcou para a próxima quarta-feira, dia 16, a retomada do julgamento.
Quando o julgamento foi interrompido, seis dos onze ministros do STF já tinham votado pelo fim da possibilidade de pessoas jurídicas injetarem dinheiro em campanhas eleitorais. Defenderam a mudança Luiz Fux, relator do processo; Joaquim Barbosa, já aposentado; Dias Toffoli, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Luís Roberto Barroso; Marco Aurélio Mello e Lewandowski.
Havia apenas um voto a favor da possibilidade da contribuição de empresas, do ministro Teori Zavascki. Além de Gilmar, outros três ministros ainda votarão: Celso de Mello, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Se ninguém mudar de ideia, as empresas poderão ficar impedidas de contribuir para campanhas e candidatos nas eleições de 2016.
No entanto, tramita no Congresso projeto de reforma política, e a Câmara derrubou ontem a proibição de doações de empresas para campanhas, aprovada antes pelo Senado. Os ministros devem debater em plenário do Supremo se uma possível aprovação do projeto de lei que mantém o financiamento privado invalidaria ou não uma decisão do tribunal contra as doações de empresas.
Em março, um grupo de entidades interessadas na reforma política foi recebido por Ricardo Lewandowski, para pedir a retomada do julgamento. As entidades queriam que o processo voltasse ao plenário, mesmo sem o voto de Gilmar. O grupo lembrou que o Regimento Interno do tribunal prevê essa solução, mas Lewandowski preferiu aguardar a manifestação do ministro. Foi feita uma vigília na frente do tribunal com 365 velas, representado a quantidade de dias que o ministro estava com o processo no gabinete.