Decisão do Juiz Federal Orlan Donato Rocha, titular da 8ª Vara Federal, instalada em Mossoró, transferiu o valor de R$ 183.496,68 para ser empregado no combate ao Coronavírus.
O valor é referente a pena pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais.
O magistrado destacou na sua decisão: “a realidade é que a saúde pública do nosso país, e em especial a do Estado do Rio Grande do Norte, vive há muito tempo em situação de precariedade, e tal fato não passa despercebido nem mesmo pelo cidadão mais humilde. Essa situação precária da saúde no Estado do RN tomou rumos ainda mais alarmantes com a pandemia do novo coronavírus”.
O Juiz Federal observou ainda que o Poder Judiciário não pode se omitir de cumprir seu papel Constitucional nesse momento de crise.
“Seja distribuindo justiça e, acima de tudo, garantindo o direito à vida e à saúde da população, mas até mesmo para, na medida possível contribuir com o auxílio financeiro necessário ao combate da pandemia do coronavírus”, disse Orlan Donato.