07 JUN 2020 | ATUALIZADO 16:10
ESTADO
22/05/2020 08:32
Atualizado
22/05/2020 08:35

Detran publica regras para serviços de emplacamento e transferência de veículos

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A portaria com as diretrizes de como a concessionária e lojas devem proceder foi publicada nesta quinta-feira (21). O serviço vai acontecer exclusivamente pelo sistema de agendamento desenvolvido pelo Detran e não haverá nenhum tipo de atendimento ao público na sede do Órgão.
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FOTO: REPRODUÇÃO

A Direção do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (21) a Portaria nº 407/2020, que ajusta a realização dos serviços de transferência de propriedade de veículo e o primeiro emplacamento.

A efetivação de vistoria veicular acontecerá diretamente nas concessionárias e nas lojas que comercializam automóveis zero quilômetro e seminovos.

A portaria estabelece critérios técnicos de segurança que devem ser empregados antes, no ato e após a realização das vistorias, no sentido de não expor os vistoriadores do órgão, lojistas ou qualquer outro cidadão à contaminação pelo novo coronavírus.

As regras determinadas pelo Detran vão de acordo com as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das autoridades sanitárias.

O serviço vai acontecer exclusivamente pelo sistema de agendamento desenvolvido pelo Detran, sendo o requerimento do lojista ou da concessionária encaminhado à Coordenadoria de Registro de Veículos do órgão, que vai gerir a demanda e organizar a agenda de atendimento.

Nessa situação, os requerentes devem disponibilizar os equipamentos de segurança, que devem ser obrigatoriamente utilizados pelos vistoriadores, à exemplo de luvas, máscara de proteção facial e álcool gel a 70%.

As concessionárias e lojas requerentes devem disponibilizar um local isolado para que seja realizada a vistoria, devendo ainda fazer a higienização do veículo com álcool gel antes da chegada do vistoriador do Detran, como também proibir a presença e a circulação de pessoas na área isolada destinada ao serviço de vistoria.

Após a conclusão da vistoria, as empresas devem acionar os seus despachantes para fazer a abertura dos processos de transferência de propriedade de veículo ou primeiro emplacamento, sendo o Conselho dos Despachantes responsável por efetivar os processos e enviar ao Detran para que sejam auditados e emitida a documentação dos veículos.

Um ponto importante é que os processos devem ser enviados via empresa ou malote, sendo vedada a permanência de pessoas estranhas na unidade do Detran.

O coordenador de Registro de Veículos do Detran, Carlos Silvestre, alertou que não haverá nenhum tipo de atendimento ao público na sede do Órgão, todo o serviço vai ocorrer nas lojas dos requerentes, no Conselho dos Despachantes e no serviço interno do Detran.

“É importante destacar que não haverá atendimento na sede do Detran, e todo o protocolo construído para a realização das vistorias e auditorias segue rigorosamente as medidas de segurança para evitar qualquer tipo de contaminação”, ressaltou.

Todo o serviço interno de auditoria será realizado com um número limitado de servidores obedecendo o distanciamento, uso de máscaras, luvas e álcool gel, além de outras medidas de segurança apontadas pelas autoridades sanitárias.


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